Anúncio de procedimento n.º 23195/2026, de 17 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Almada NIPC: 500051054 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DMOMI / Departamento de Projetos e Obras em Espaço Público (DPOEP) Endereço: Largo Luís de Camões Código postal: 2800-158 Localidade: Almada País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas Telefone: 212724300 Fax: 212724300 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-almada.pt Endereço Eletrónico: contratacaoempreitadas@cma.m-almada.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 17-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 84.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 5/FISC/2026 Designação do contrato: 5/FISC/2026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA PARA A EOP: "CONSTRUÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE MUROS DE SUPORTE NA VIA PÚBLICA" Descrição: O presente procedimento de aquisição de serviços tem por objeto a coordenação de segurança em obra, no que respeita ao acompanhamento de forma permanente, com meios humanos e técnicos, os trabalhos da EOP identificada como: 6/EOP/2026 « CONSTRUÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE MUROS DE SUPORTE NA VIA PÚBLICA», ao longo do seu prazo de execução que se desenvolve em 2026, 2027 e 2028, zelando pelo cumprimento das obrigações contratuais fixadas no seu caderno de encargos. A empreitada contempla a realização de trabalhos de demolição e/ou construção de muros de suporte na via pública, bem como proceder à reconfiguração geométrica de taludes em risco de aluimento, de acordo com os elementos de solução de obra patenteados, nomeadamente, o Mapa de Quantidades de Trabalhos, a Memória Descritiva e o Caderno de Encargos, cujos trabalhos serão executados em diversos locais do Concelho de Almada. Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71317200 - Serviços de saúde e segurança Preço base s/IVA: 84.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas Distrito: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 28 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Ordem Profissional Descrição: De acordo com o Ponto 18.3 do Programa de Procedimento. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 29-09-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 10% Descrição da Garantia Exigida: Não sendo exigível a prestação de caução para garantia da celebração e boa execução do Contrato a celebrar, a entidade adjudicante procederá à retenção de 10% do valor dos pagamentos a efetuar ao adjudicatário, nos termos do n.º 3 do artigo 88.º do CCP. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyMzM1Nw 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Municipio Almada Endereço: Largo Luís de Camões Código postal: 2800-158 Localidade: Almada Telefone: 272724300 Fax: 272724300 Endereço eletrónico: contratacaoempreitadas@cma.m-almada.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: RUI FLOR FONSECA Cargo: Assistente Técnico 419973081