Anúncio de procedimento n.º 23212/2026, de 17 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, IP NIPC: 517699044 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Projetos e Contratação Pública Endereço: Avenida Engenheiro Arantes e Oliveira, n.º193 Código postal: 7004-514 Localidade: Évora País: Portugal NUT III: PT1C4 - Alentejo Central Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: Todas Telefone: 266740300 Fax: 266706562 Endereço da Entidade (URL): www.ccdr-a.gov.pt Endereço Eletrónico: geral@ccdr-a.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 17-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 59.472,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 10 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 10 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2026/GPCP/757 Designação do contrato: Aquisição de ração para o efetivo pecuário dos centros de experimentação Descrição: Aquisição de ração para o efetivo bovino, ovino, caprino e suíno no Centro de Experimentação do Baixo Alentejo e no Centro de Experimentação dos Lameirões Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15700000 - Alimentos para animais Preço base s/IVA: 59.472,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Bovino - Iniciação Preço base s/IVA: 1.544,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15700000 - Alimentos para animais Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Bovino - Crescimento Preço base s/IVA: 5.580,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15700000 - Alimentos para animais Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Bovino - Crescimento - formulação certificada Preço base s/IVA: 5.580,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15700000 - Alimentos para animais Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Bovino - Manutenção Preço base s/IVA: 15.255,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15700000 - Alimentos para animais Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Ovino e Caprino – Iniciação Preço base s/IVA: 884,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15700000 - Alimentos para animais Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Ovino e Caprino – Crescimento Preço base s/IVA: 8.300,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15700000 - Alimentos para animais Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Ovino e Caprino - Gestação/Lactação Preço base s/IVA: 7.056,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15700000 - Alimentos para animais Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Suíno - Iniciação Preço base s/IVA: 998,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15700000 - Alimentos para animais Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Suíno – Crescimento Preço base s/IVA: 8.320,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15700000 - Alimentos para animais Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Suíno - Porcas em Gestação/Lactação Preço base s/IVA: 5.955,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15700000 - Alimentos para animais 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: Freguesia de Safara Distrito: Beja Concelho: Moura Freguesia: Freguesia de Safara País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: Freguesia de Vila Nova de São Bento Distrito: Beja Concelho: Serpa Freguesia: Freguesia de Vila Nova de São Bento LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: Freguesia de Vila Nova de São Bento Distrito: Beja Concelho: Serpa Freguesia: Freguesia de Vila Nova de São Bento Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: Freguesia de Safara Distrito: Beja Concelho: Moura Freguesia: Freguesia de Safara 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Prazo de execução do contrato: 60 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 27-09-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0MzA3OA 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Diretivo Endereço: Avenida Engenheiro Arantes e Oliveira, 193 Código postal: 7004-514 Localidade: Évora Telefone: 266740300 Fax: Endereço eletrónico: geral@ccdr-a.gov.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: José Manuel Figueira Antunes Cargo: Diretor da Unidade de Gestão Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos 419973122