Anúncio de procedimento n.º 23228/2026, de 18 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo NIPC: 502106506 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo Endereço: Convento de São Francisco - Av. General Bernardo Faria Código postal: 2300-535 Localidade: Tomar País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 249730060 Fax: 249730069 Endereço da Entidade (URL): http://www.mediotejo.pt Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cimt.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 16-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 295.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPLQ/01/2026 Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Consultoria Técnica Especializada para Realização de Estudo no âmbito das Energias renováveis e da Sustentabilidade Descrição: Aquisição de Serviços de Consultoria Técnica Especializada para Realização de Estudo no âmbito das Energias renováveis e da Sustentabilidade Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 73000000 - Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos Preço base s/IVA: 295.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1D2 - Médio Tejo Localidade: União das Freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais Distrito: Santarém Concelho: Tomar Freguesia: União das Freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 24 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 15-10-2026 23:59 Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme artigo 14.º do Programa de Procedimento. Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos Mínimos (Artigo 165º do CCP) Modelo de qualificação: Modelo complexo Segunda Fase Número de candidatos a qualificar: 50 Nº Mínimo de Candidatos: 5 Indicador de Nº Máx. de Candidatos: Sim Nº Máx. de Candidatos: 50 Critério de seleção: Fatores - Tipo: Outros requisitos económicos ou financeiros Critérios de Seleção Utilizados: Ainda não conhecido Fatores - Nome: Outros Fatores - Outro Nome: A – Experiência da entidade candidata Fatores - Ponderação: 30% Fatores - Subfatores? Não Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não Critério de seleção: Fatores - Tipo: Outros requisitos económicos ou financeiros Critérios de Seleção Utilizados: Ainda não conhecido Fatores - Nome: Outros Fatores - Outro Nome: B – Qualificação e experiência da equipa técnica Fatores - Ponderação: 30% Fatores - Subfatores? Não Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não Critério de seleção: Fatores - Tipo: Outros requisitos económicos ou financeiros Critérios de Seleção Utilizados: Ainda não conhecido Fatores - Nome: Outros Fatores - Outro Nome: C – Capacidade técnica específica Fatores - Ponderação: 30% Fatores - Subfatores? Não Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não Critério de seleção: Fatores - Tipo: Outros requisitos económicos ou financeiros Critérios de Seleção Utilizados: Ainda não conhecido Fatores - Nome: Outros Fatores - Outro Nome: D – Recursos técnicos e capacidade de execução Fatores - Ponderação: 10% Fatores - Subfatores? Não Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyNjAyMw 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator A - Preço Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator B - Metodologia Técnico Cientifica Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator C - Experiencia específica da equipa afeta à execução do contrato Ponderação: 15% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator D - Constituição e Qualificação da Equipa Técnica Ponderação: 10% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator E - Plataforma Tecnológica e Ferramentas Ponderação: 10% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator F - Plano de Trabalhos, Transferências de Conhecimento e Capacitação Ponderação: 5% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Intermunicipal do Médio Tejo Endereço: Convento de São Francisco - Av. General Bernardo Faria Código postal: 2300-535 Localidade: Tomar Telefone: 249730060 Fax: Endereço eletrónico: contratacaopublica@cimt.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Victor Miguel Martins Arnaut Pombeiro Cargo: Primeiro Secretário Executivo 419972824