Anúncio de procedimento n.º 23263/2026, de 18 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Loures NIPC: 501294996 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOM/ DEM Endereço: Praça da Liberdade Código postal: 2674-501 Localidade: Freguesia de Loures País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: Freguesia de Loures Telefone: 211150100 Fax: 211151704 Endereço da Entidade (URL): www.cm-loures.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-loures.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 18-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 616.940,65 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 1588-D/DOM Designação do contrato: Mercado de Sacavém – Instalação do Serviço de Finanças 3 Descrição: Empreitada de obras públicas para a instalação do Serviço de Finanças 3 no edifício do Mercado de Sacavém, incluindo a execução do projeto de execução, o cumprimento das disposições contratuais e legais aplicáveis, bem como a realização de todos os trabalhos, fornecimentos e serviços necessários à adaptação e equipamento do espaço para o funcionamento daquele serviço público. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 - Obras de revisão e recuperação Preço base s/IVA: 616.940,65 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho Distrito: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 210 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 4ª subcateg e 5ª subcateg da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta (classe 3); 12.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem (classe 1). 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 03-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: De acordo com as pelas do procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/dktRSjBMRnpJOHZXTDJmY09XdkdRR3lSYm9VbVpUR0hVVDNSRk9lT0Y2c2RDb2MwMEdESVN3Sll0TW5aUS8wL0lyZ3h2eWN6dW1zeXFGbHpvQ1UrSWc9PUkzY05K 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Preço da Proposta (PP) Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Técnica da Proposta (PVTP) Ponderação: 30% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Memória Descritiva (MD) Ponderação : 30%; Nome: Programa de Trabalhos (PRGTRB) Ponderação : 60%; Nome: Plano de Gestão Ambiental (PLNAMB) Ponderação : 10%; Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo de Execução (PE) Ponderação: 20% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Este processo tem como base a Estratégia de Compras Publicas Sustentáveis, adotada pelo Município de Loures em 20 de setembro de 2023, publicada no site do Município. Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): Critérios ambientais identificados e quantificados no PPGRCD, PSS e Código de Conduta. Contratos Públicos Ecológicos: Outros Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Loures Endereço: Praça da Liberdade Código postal: 2674-501 Localidade: Freguesia de Loures Telefone: +351 211150100 Fax: +351 211151709 Endereço eletrónico: geral@cm-loures.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ricardo Leão Cargo: Presidente 419972931