Anúncio de procedimento n.º 23299/2026, de 18 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação de Municípios Loulé/Faro - AMLF NIPC: 504909908 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretário Executivo Endereço: Estádio Algarve - Parque das Cidades Código postal: 8135-014 Localidade: Freguesia de Almancil País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Distrito: Faro Concelho: Loulé Freguesia: Freguesia de Almancil Telefone: 289893200 Fax: 289893201 Endereço da Entidade (URL): www.estadioalgarve.pt Endereço Eletrónico: geral@parquecidades-eim.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 18-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 3.000.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: E-SPORTS Designação do contrato: Empreitada do E-SPORTS HUB de Inovação, Incubação e Aceleração Regional no Estádio Algarve Descrição: Empreitada do E-SPORTS HUB de Inovação, Incubação e Aceleração Regional no Estádio Algarve Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45300000 - Instalações em edifícios Preço base s/IVA: 3.000.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 360 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 4.ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas, na classe que cubra o valor global da proposta, na Subcategoria 1ª - Instalações elétricas de baixa tensão com potência até 50 KVA. 4.ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas, na classe correspondente à parte dos trabalhos que respeitam, nas Subcategorias: 9.ª - Infraestruturas de telecomunicações; 12.ª - Aquecimento, ventilação, ar-condicionado e refrigeração; 18.ª - Gestão técnica centralizada. 1.ª Categoria - Edifícios e património construído, na classe correspondente à parte dos trabalhos que respeitam, nas subcategorias: 2.ª - Estruturas metálicas; 5.ª - Estuques, pinturas e outros revestimentos; 7.ª - Trabalhos em perfis não estruturais. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 02-11-2026 17:30 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Garantia bancária ou seguro de caução 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/U3dUZWt0TzJiTUU3dSs1ZU1iWTNOcmFXd1drUkoxWXlQOVdGbmNGYU1mYXMrVFkxaXVQMHBhSGNyYlZpMFAxVytGQzh1YVdQZmptSXFrWExaNVZSaXc9PVNna3lh 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Associação de Municípios Loulé/Faro Endereço: Estádio Algarve, Parque das Cidades Loulé/Faro Código postal: 8135-014 Localidade: Freguesia de Almancil Telefone: +351 289893200 Fax: +351 289893201 Endereço eletrónico: geral@parquecidades-eim.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Nuno Guerreiro Cargo: Secretário Executivo 419973154