Anúncio de procedimento n.º 23475/2026, de 22 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: IFCTS - Instituto de Formação para o Comércio, Turismo e Serviços, C. R. L. NIPC: 508208416 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diana Portelinha Endereço: Travessa José António Cruz, nº 5 Código postal: 4715-343 Localidade: Braga País: Portugal NUT III: PT112 - Cávado Distrito: Braga Concelho: Braga Freguesia: Freguesia de Braga (São Vítor) Telefone: 253265403 Fax: 000000000 Endereço da Entidade (URL): https://institutodeformacao.com/ Endereço Eletrónico: geral@institutodeformacao.com eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 18-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 183.625,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CTP1/2026 Designação do contrato: Concurso Público Internacional para Aquisição de Serviços Especializados de Formação-Ação e Consultoria Empresarial no âmbito da Operação COMPETE2030-FSE+-03519800 Descrição: Concurso Público Internacional para a aquisição de serviços especializados de Formação-Ação e Consultoria Empresarial, compreendendo ações de diagnóstico organizacional, formação e consultoria em contexto empresarial, no âmbito da operação COMPETE2030-FSE+-03519800 cofinanciada pelo Programa COMPETE 2030. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80530000 - Serviços de formação profissional Preço base s/IVA: 183.625,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Prestação de serviços especializados de diagnóstico organizacional, Formação-Ação e Consultoria Empresarial nas áreas da Inovação e da Digitalização/Transição Digital, destinados às PME abrangidas pelo respetivo lote. Preço base s/IVA: 91.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80530000 - Serviços de formação profissional Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Prestação de serviços especializados de diagnóstico organizacional, Formação-Ação e Consultoria Empresarial nas áreas da Inovação e da Digitalização/Transição Digital, destinados a PME elegíveis a identificar no âmbito da execução da operação. Preço base s/IVA: 92.625,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80530000 - Serviços de formação profissional 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT112 - Cávado Localidade: Freguesia de Braga (São Vítor) Distrito: Braga Concelho: Braga Freguesia: Freguesia de Braga (São Vítor) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT112 - Cávado Localidade: Freguesia de Braga (São Vítor) Distrito: Braga Concelho: Braga Freguesia: Freguesia de Braga (São Vítor) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 730 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Certificado Descrição: Comprovativo da titularidade de certificação válida emitida pela DGERT (Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho) ou documento legalmente equiparado, com indicação expressa das áreas de educação e formação (códigos CNAEF) correspondentes ao lote adjudicado (CNAEF 341/345 para a área de Inovação e CNAEF 481/482 para a área de Digitalização e Transição Digital), nos termos do Artigo 12.º do Programa de Procedimento. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 18-10-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NDIyMg 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 40% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Qualidade Ponderação : 37.5%; Nome: Qualidade Ponderação : 37.5%; Nome: Qualidade Ponderação : 25%; Fator: Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado Ponderação: 60% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado Ponderação : 12%; Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado Ponderação : 23%; Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado Ponderação : 23%; Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado Ponderação : 42%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Administração do IFCTS Endereço: Travessa José António Cruz, nº 5 Código postal: 4715-343 Localidade: Braga Telefone: 253265403 Fax: 000000000 Endereço eletrónico: dianaportelinha@institutodeformacao.com Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: António Manuel Oliveira Magalhães Cargo: Presidente da Administração 419973253