Anúncio de procedimento n.º 23510/2026, de 22 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, EPE NIPC: 506361527 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento Endereço: Rua do Hospital - Gala Código postal: 3094-001 Localidade: Gala, Figueira da Foz País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Distrito: Coimbra Concelho: Figueira da Foz Freguesia: Freguesia de São Pedro - Figueira da Foz Telefone: 233402000 Fax: 233431268 Endereço da Entidade (URL): https://www.ulsbm.min-saude.pt/ Endereço Eletrónico: secretariado.ca@ulsbm.min-saude.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 22-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 188.318,07 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 7162/2026 Designação do contrato: Máquinas de lavar e desinfetar endoscópios e armários para endoscópios Descrição: Máquinas de lavar e desinfetar endoscópios e armários para endoscópios Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39330000 - Equipamento para desinfecção Preço base s/IVA: 188.318,07 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: Freguesia de São Pedro - Figueira da Foz Distrito: Coimbra Concelho: Figueira da Foz Freguesia: Freguesia de São Pedro - Figueira da Foz 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 45 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 28-09-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NTQ1OQ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 50% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Tempo total de ciclo de reprocessamento (lavagem e desinfeção) Ponderação : 30%; Nome: Capacidade de armazenamento de endoscópios do armário Ponderação : 20%; Nome: Período máximo validado de armazenamento microbiológico dos endoscópios Ponderação : 20%; Nome: Número de endoscópios reprocessáveis em simultâneo por equipamento Ponderação : 20%; Nome: Integração e rastreabilidade (RFID, integração informática e exportação automática de dados) Ponderação : 10%; Fator: Nome: Outros Outro Nome: Garantia Ponderação: 5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Manutenção Ponderação: 5% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Catálogos e documentação técnica dos equipamentos propostos (preferencialmente em formato digital, cumprindo as medidas previstas no ENCPE 2020 e na Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023, de 25 de outubro (Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas para o período 2030 (ECO360)); Tipo de embalagens: se possível, utilização de embalagens recicláveis ENCPE 2020 e na Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023, de 25 de outubro (Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas para o período 2030 (ECO360)]. Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE; Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) na saúde Contratos Públicos Ecológicos: A mitigação das alterações climáticas; A prevenção e o controlo da poluição Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, E.P.E. Endereço: Rua do Hospital - Gala Código postal: 3094-001 Localidade: Gala, Figueira da Foz Telefone: 233402000 Fax: 233431268 Endereço eletrónico: secretariado.ca@ulsbm.min-saude.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ana Raquel Farias Correia dos Santos Andrade Cargo: Presidente do Conselho de Administração da ULSBM, E.P.E. 419973439