Anúncio de procedimento n.º 23518/2026, de 22 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação de Pais e Amigos Centrada na Inclusão - APACI NIPC: 500788499 Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº 118 - 1º Centro Código postal: 4750-197 Localidade: Braga País: Portugal NUT III: PT112 - Cávado Distrito: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: Todas Telefone: 253817859 Fax: 253822567 Endereço Eletrónico: apaci@sapo.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 22-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 169.584,23 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP 03/2026 Designação do contrato: Fornecimento de Energia Elétrica, Gás natural e Gás Propano a Granel, por Lotes Descrição: Fornecimento de Energia Elétrica, Gás natural e Gás Propano a Granel, por Lotes Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09310000 - Electricidade Preço base s/IVA: 111.208,07 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 09123000 - Gás natural Preço base s/IVA: 35.917,08 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 09122100 - Gás propano Preço base s/IVA: 22.459,08 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1: Energia elétrica Preço base s/IVA: 111.208,07 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09310000 - Electricidade Objeto Complementar Vocabulário Principal: 09123000 - Gás natural Objeto Complementar Vocabulário Principal: 09122100 - Gás propano Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2: Gás natural Preço base s/IVA: 35.917,08 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09310000 - Electricidade Objeto Complementar Vocabulário Principal: 09123000 - Gás natural Objeto Complementar Vocabulário Principal: 09122100 - Gás propano Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3: Gás propano a granel Preço base s/IVA: 22.459,08 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09310000 - Electricidade Objeto Complementar Vocabulário Principal: 09123000 - Gás natural Objeto Complementar Vocabulário Principal: 09122100 - Gás propano 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT112 - Cávado Localidade: Braga Distrito: Braga Concelho: Braga Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT112 - Cávado Localidade: Braga Distrito: Braga Concelho: Braga Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Sim Indicar número máximo de renovações: 2 Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Para o Lote 3 (Gás propano a granel) – Documento comprovativo de que o concorrente se encontra legalmente habilitado para o exercício das atividades necessárias ao fornecimento de gás propano a granel Descrição: Para o Lote 3 (Gás propano a granel) – Doc. comprovativo de que o concorrente se encontra legalmente habilitado para o exercício das atividades necessárias ao fornecimento de gás propano a granel 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 28-09-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/Z2tmR0tZeFJJazg4VVFPYThpVlcvUWhuL29vcFFXVUFXenFDa3FPeVRVb0JqcWt6b1FVVnZsekdhOTd1MjFEd1BXQ2lUcmE2Z3ZWVGNTMzdqQWJ2eUE9PStuJm14 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Direção da APACI Endereço: Rua Pedro Alvares Cabral, nº 118 1º Centro, ARCOZELO BCL Código postal: 4750-149 Localidade: Freguesia de Arcozelo — Barcelos Telefone: +351 253817859 Fax: +351 253822567 Endereço eletrónico: apaci@sapo.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: D. Mª Eduarda Rego Cargo: Presidente da Direção 419973437