Anúncio de procedimento n.º 23556/2026, de 23 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM NIPC: 508960231 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho Diretivo Endereço: Rua da Boa Viagem 36 Código postal: 9060-027 Localidade: Funchal País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal) Telefone: 351291145740 Endereço da Entidade (URL): https://www.iem.madeira.gov.pt/ Endereço Eletrónico: administracao@iem.madeira.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 21-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 259.927,96 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 32 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 32 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/02/2026 Designação do contrato: Aquisição/renovação de hardware, software, e licenciamento de Software as a Service – SaaS para o Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM. Descrição: Aquisição/renovação de hardware, software, e licenciamento de Software as a Service – SaaS para o Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72268000 - Serviços de fornecimento de software Preço base s/IVA: 259.927,96 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: GitLab SaaS - Premium Preço base s/IVA: 4.169,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72268000 - Serviços de fornecimento de software Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: SaaS Adobe Preço base s/IVA: 6.013,09 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72268000 - Serviços de fornecimento de software Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Licenciamento Palo Alto Preço base s/IVA: 39.200,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72268000 - Serviços de fornecimento de software Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Microsoft 365 Preço base s/IVA: 24.363,46 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72268000 - Serviços de fornecimento de software Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Microsoft Power BI PRO Preço base s/IVA: 1.422,30 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72268000 - Serviços de fornecimento de software Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: CookieYes Preço base s/IVA: 399,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72268000 - Serviços de fornecimento de software Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Solução MFA - Cisco Duo - 36 meses Preço base s/IVA: 4.894,40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72268000 - Serviços de fornecimento de software Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Upgrade ESET PROTECT Complete para Eset protect ELITE (licenciamento de XDR incluido) Preço base s/IVA: 14.109,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72268000 - Serviços de fornecimento de software Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Atlassian - JIRA - Standard - Para 11 utilizadores - 12 meses Preço base s/IVA: 1.595,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72268000 - Serviços de fornecimento de software Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: 48 Windows Server Standard Core 2025 OLP Gov Packs 2 cores (6 máquinas virtuais para 3 servidores físicos, cada um com 32 cores); Preço base s/IVA: 7.977,60 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72268000 - Serviços de fornecimento de software Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: PC Portátil Preço base s/IVA: 2.445,13 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72268000 - Serviços de fornecimento de software Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: 12 PC Workstation Preço base s/IVA: 29.976,25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72268000 - Serviços de fornecimento de software Nº: LOT-0013 Descrição do Lote: 30 x Rato ergonómico Preço base s/IVA: 2.028,75 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72268000 - Serviços de fornecimento de software Nº: LOT-0014 Descrição do Lote: 54 x Memória DDR4 - SODIMM - 2667 ou 3200 - 8GB Preço base s/IVA: 6.203,25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72268000 - Serviços de fornecimento de software Nº: LOT-0015 Descrição do Lote: 19 x DDR5 - SODIMM - 4800 MHz - 8GB Preço base s/IVA: 3.163,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72268000 - Serviços de fornecimento de software Nº: LOT-0016 Descrição do Lote: 57 x DDR5 - SODIMM - 5600 MHz - 8GB Preço base s/IVA: 9.633,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72268000 - Serviços de fornecimento de software Nº: LOT-0017 Descrição do Lote: 1 x DDR5-DIMM - 5600 MHz - 8GB Preço base s/IVA: 162,75 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72268000 - Serviços de fornecimento de software Nº: LOT-0018 Descrição do Lote: 4 x Ecrãs Preço base s/IVA: 1.285,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72268000 - Serviços de fornecimento de software Nº: LOT-0019 Descrição do Lote: 3 x Discos - Western Digital NASware 3.0 8TB - WD80EFPX SATA Preço base s/IVA: 1.075,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72268000 - Serviços de fornecimento de software Nº: LOT-0020 Descrição do Lote: 25 x Tokens Hardware Preço base s/IVA: 2.103,13 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72268000 - Serviços de fornecimento de software Nº: LOT-0021 Descrição do Lote: 4 x Cabo Adaptador HDMI para DVI Macho Preço base s/IVA: 22,30 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72268000 - Serviços de fornecimento de software Nº: LOT-0022 Descrição do Lote: 2 x Cabo Adaptador HDMI Macho - VGA fêmea Preço base s/IVA: 349,40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72268000 - Serviços de fornecimento de software Nº: LOT-0023 Descrição do Lote: 15 x Adaptador display port macho - VGA fêmea Preço base s/IVA: 130,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72268000 - Serviços de fornecimento de software Nº: LOT-0024 Descrição do Lote: 40 x Tapes LTO Ultrium 6 Preço base s/IVA: 1.693,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72268000 - Serviços de fornecimento de software Nº: LOT-0025 Descrição do Lote: 1 x Tape Drive externa Preço base s/IVA: 3.999,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72268000 - Serviços de fornecimento de software Nº: LOT-0026 Descrição do Lote: Tape Drive externa Preço base s/IVA: 10.934,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72268000 - Serviços de fornecimento de software Nº: LOT-0027 Descrição do Lote: 2 x Hotspot móvel 5G Preço base s/IVA: 411,25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72268000 - Serviços de fornecimento de software Nº: LOT-0028 Descrição do Lote: 15 x Headset Preço base s/IVA: 703,13 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72268000 - Serviços de fornecimento de software Nº: LOT-0029 Descrição do Lote: 1 x Sistema de videoconferência Preço base s/IVA: 8.900,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72268000 - Serviços de fornecimento de software Nº: LOT-0030 Descrição do Lote: Microsoft Office LTSC 2024 - Professional Plus Preço base s/IVA: 30.528,60 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72268000 - Serviços de fornecimento de software Nº: LOT-0031 Descrição do Lote: 65 x Microsoft Office LTSC 2024 - Standard Preço base s/IVA: 36.506,28 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72268000 - Serviços de fornecimento de software Nº: LOT-0032 Descrição do Lote: 11 x GitHub Copilot Preço base s/IVA: 3.531,39 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72268000 - Serviços de fornecimento de software 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Localidade: Todas Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032 País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Localidade: Todas Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032 Prazo de execução do contrato: 60 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 21-10-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzODMzMw 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude Endereço: Rua João de Deus, 5 Código postal: 9050-027 Localidade: Funchal Telefone: 291210100 Fax: Endereço eletrónico: gabinete.sritj@madeira.gov.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Pedro Miguel Abreu dos Santos Gouveia Cargo: Presidente do Conselho Diretivo do IEM, IP-RAM 419973337