Anúncio de procedimento n.º 23565/2026, de 23 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: CEVAL - Confederação Empresarial do Alto Minho NIPC: 504920103 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Técnico Endereço: Parque de Atividades de Cerveira, 2º Pólo Zona Industrial Código postal: 4920-013 Localidade: Viana do Castelo País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Distrito: Viana do Castelo Concelho: Vila Nova de Cerveira Freguesia: Todas Telefone: 258020455 Endereço da Entidade (URL): www.ceval.pt Endereço Eletrónico: geral@ceval.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Assuntos económicos 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 21-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 895.747,50 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPI 01/2026 Designação do contrato: Aquisição de serviços de consultoria formativa no âmbito da tipologia Formação-Ação para PME Descrição: Aquisição de serviços integrados de formação-ação no âmbito do Aviso COMPETE2030-2025-7 – SIQRH Formação-Ação, compreendendo diagnóstico, definição e atualização dos planos de ação individuais, formação em sala, formação on the job, acompanhamento, monitorização, avaliação, certificação, recolha de evidências e reporte técnico. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80530000 - Serviços de formação profissional Preço base s/IVA: 895.747,50 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1: Aquisição de serviços de formação-ação – Operação COMPETE2030-FSE+-03535900 – Projeto n.º 27106 – Move Next Step PME / Multissetorial 360° – Qualificação, Transformação e Crescimento das PME Preço base s/IVA: 655.743,75 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80530000 - Serviços de formação profissional Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2: Aquisição de serviços de formação-ação – Operação COMPETE2030-FSE+-03541000 – Projeto n.º 27160 – TURISMO UPGRADE! Preço base s/IVA: 240.003,75 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80530000 - Serviços de formação profissional 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: Viana do Castelo Distrito: Viana do Castelo Concelho: Vila Nova de Cerveira Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: Viana do Castelo Distrito: Viana do Castelo Concelho: Vila Nova de Cerveira Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 30 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Certificado Descrição: Certificação DGERT nas áreas de educação e formação necessárias à execução do lote, ou habilitação legal equivalente, quando exigível. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 18-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Depósito em dinheiro, títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, garantia bancária ou seguro-caução emitido à primeira solicitação. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/c0FiTmFHb2FNS0p3UkhDNGlva3EydkN6OW50RzBIb1VSMzhwd3JWWXZRTjNrOXo4b1ZkWDRtV21YWFZsdTdkd3FYK2hXaWVwdmFhUkVyZ2JKN3pPcnc9PTVnRENV 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 20% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 40% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: M1 — Diagnóstico, plano de ação individual e adequação às PME Ponderação : 30%; Nome: M2 — Articulação da formação em sala e on the job; métodos e transferência para o posto de trabalho Ponderação : 25%; Nome: M3 — Organização, mobilização, cronograma, coordenação e capacidade de execução simultânea Ponderação : 25%; Nome: M4 — Monitorização, evidências, indicadores, qualidade, risco, acessibilidade e proteção de dados Ponderação : 20%; Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 40% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: E1 — Experiência profissional adicional da equipa técnica mínima Ponderação : 40%; Nome: E2 — Habilitações académicas adicionais da equipa técnica mínima Ponderação : 20%; Nome: E3 — Experiência profissional dos formadores/consultores principais Ponderação : 30%; Nome: E4 — Habilitações e qualificações adicionais dos formadores/consultores principais Ponderação : 10%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga Endereço: Rua de Damão, 220 Código postal: 4710-232 Localidade: União das Freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto) Telefone: +351 253208800 Fax: +351 213506000 Endereço eletrónico: braga.taf@tribunais.org.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: José Luís da Rocha Ceia Cargo: Presidente da Direção 419973264