Anúncio de procedimento n.º 23590/2026, de 23 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município do Montijo NIPC: 502834846 Endereço: Rua Manuel Neves Nunes de Almeida Código postal: 2870-352 Localidade: Setúbal País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Distrito: Setúbal Concelho: Montijo Freguesia: Todas Telefone: 212327600 Fax: 212327600 Endereço da Entidade (URL): www.mun-montijo.pt Endereço Eletrónico: geral@mun-montijo.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 23-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 32.193,50 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: F-31/2026 Designação do contrato: Construção de três grupos de columbários no Cemitério Municipal de S. Sebastião, Montijo Descrição: Construção de três grupos de columbários no Cemitério Municipal de São Sebastião Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45215400 - Obras relacionadas com cemitérios Preço base s/IVA: 32.193,50 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Localidade: União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro Distrito: Setúbal Concelho: Montijo Freguesia: União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 90 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de Construção Civil a) A 4.ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra; b) As 1.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria, a 8.ª subcategoria da 2.ª categoria e as 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m). 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 16-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: A caução deve ser prestada pelo adjudicatário por depósito em dinheiro, por garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro caução. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/R2FvNVJER0xTOUdZQXJHMmNFYnl0U2c5aHM1b0kxWWprZGFIQkJpbGpzZ294N3hFRGNIUDZMdVhIOXB1NS9DNWtlUDlCR2lid2JaN0xwbW9ydXJuNHc9PWR0JjBh 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Montijo Endereço: Rua Dr. Manuel Neves Nunes de Almeida Código postal: 2870-352 Localidade: União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro Telefone: +351 212327600 Fax: +351 212327608 Endereço eletrónico: geral@mun-montijo.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Fernando José Gouveia Caria Cargo: Presidente da Câmara Municipal 419973317