Anúncio de procedimento n.º 23614/2026, de 23 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Maria da Feira NIPC: 501157280 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Endereço: Praça da República, 135 Código postal: 4520-174 Localidade: Santa Maria da Feira País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Aveiro Concelho: Santa Maria da Feira Freguesia: União das Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo Telefone: 256370800 Fax: 256370807 Endereço da Entidade (URL): www.cm-feira.pt Endereço Eletrónico: central.compras@cm-feira.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 23-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 44.253,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: SMF/0002937/CPN/E/26 Designação do contrato: Alargamento de Cruzamento - Rua Comendador Sá Couto e Rua Dr. Francisco Vale Guimarães - São Paio de Oleiros Descrição: Alargamento de Cruzamento - Rua Comendador Sá Couto e Rua Dr. Francisco Vale Guimarães - São Paio de Oleiros Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233000 - Construção, fundação e pavimentação de vias rápidas e estradas Preço base s/IVA: 44.253,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de São Paio de Oleiros Distrito: Aveiro Concelho: Santa Maria da Feira Freguesia: Freguesia de São Paio de Oleiros 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 45 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: i) A classificação na 1ª subcategoria da 2ª categoria da classe que cubra o valor global da proposta; ii) A classificação na 6ª, 8ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam; iii) A classificação na 1ª e 2ª subcategorias da 5ª categoria da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-smfeira/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 29-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-smfeira/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=5eqGpupzPPpXL7S17lmuYXaS7Flqgm2UbLrzd6FsqCR5lsfE2K 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Endereço: Praça da República Código postal: 4520-174 Localidade: Santa Maria da Feira Telefone: 256370800 Fax: Endereço eletrónico: santamariadafeira@cm-feira.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Amadeu Albergaria, Dr. Cargo: Presidente da Câmara Municipal 419973581