Anúncio de procedimento n.º 23697/2026, de 24 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Lamego NIPC: 506572218 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Finanças e Património/Serviço de Aprovisionamento e Contratação Pública/Mónica Isabel Lamelas Gonçalves Endereço: Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira Código postal: 5100-150 Localidade: Lamego País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Distrito: Viseu Concelho: Lamego Freguesia: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé) Telefone: 254609600 Fax: 254609600 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-lamego.pt. Endereço Eletrónico: geral@cm-lamego.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 24-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 116.785,13 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/DFP/010/2026 Designação do contrato: Fornecimento contínuo de tubagens e acessórios (redes de água, saneamento e pluviais) para stock do armazém municipal Descrição: Fornecimento contínuo de tubagens e acessórios (redes de água, saneamento e pluviais) para stock do armazém municipal Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44167300 - Curvas, tês e acessórios para tubos Preço base s/IVA: 34.349,21 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 44160000 - Condutas de longa distância, condutas, canos, tubagem de revestimento, tubos e artigos afins Preço base s/IVA: 23.797,47 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 42131300 - Diversos conjuntos de válvulas Preço base s/IVA: 24.733,91 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 44423750 - Tampas para esgotos Preço base s/IVA: 9.637,76 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 44470000 - Produtos de ferro fundido Preço base s/IVA: 24.266,78 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 Preço base s/IVA: 23.797,47 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44160000 - Condutas de longa distância, condutas, canos, tubagem de revestimento, tubos e artigos afins Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 Preço base s/IVA: 34.349,21 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44167300 - Curvas, tês e acessórios para tubos Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 Preço base s/IVA: 24.733,91 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 42131300 - Diversos conjuntos de válvulas Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote 4 Preço base s/IVA: 24.266,78 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44470000 - Produtos de ferro fundido Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Lote 5 Preço base s/IVA: 9.637,76 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44423750 - Tampas para esgotos 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé) Distrito: Viseu Concelho: Lamego Freguesia: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé) Distrito: Viseu Concelho: Lamego Freguesia: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Prazo de execução do contrato: 365 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 06-10-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEwNTk0OA 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Vereador com competência delegada Endereço: Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira Código postal: 5100-150 Localidade: Lamego Telefone: 254609600 Fax: Endereço eletrónico: geral@cm-lamego.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Hugo João Ribeiro Maravilha Cargo: Vereador 419973396