Anúncio de procedimento n.º 2379/2010, de 2 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512077711 - Administração dos Portos das Ilhas de São Miguel e Santa Maria - APISM, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração dos Portos das Ilhas S. Miguel e S. Maria, S.A. Endereço: Rua Teófilo de Braga, 1 Código postal: 9500 247 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296285221 Fax: 00351 296283390 Endereço Electrónico: apsm@apsm.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: CONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE DOIS RESERVATÓRIOS DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NO PORTO DE RECREIO DE VILA DO PORTO NA ILHA DE SANTA MARIA Outro: CONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 55000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO PORTO DE VILA DO PORTO NA ILHA DE SANTA MARIA País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Vila do Porto Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Administração dos Portos das Ilhas S. Miguel e S. Maria, S.A. Endereço desse serviço: Rua Teófilo de Braga, 1 Código postal: 9500 247 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296285221 Fax: 00351 296283390 Endereço Electrónico: apsm@apsm.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita ao concorrente que apresentar a mais elevada contrapartida financeira mensal para a entidade adjudicante a qual resultará do valor a aplicar mensalmente sobre cada litro de combustível vendido aos utentes, sem IVA, valor que terá de ser >= 0,01 € / Litro (um cêntimo sobre cada litro de combustível vendido). 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Administração dos Portos das Ilhas S. Miguel e S. Maria, S.A. Endereço: Rua Teófilo de Braga, 1 Código postal: 9500 247 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296285221 Fax: 00351 296283390 Endereço Electrónico: apsm@apsm.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/06/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Manuel Pacheco Rego Costa Cargo: Presidente do Conselho de Administração 403335129