Designação do técnico superior João Manuel Rodrigues Paiva, ao abrigo do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, e nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 164/2007, de 3 de Maio, como chefe de equipa do Núcleo para a Cooperação Regional e Autárquica (N-CRA)