Despacho (extracto) n.º 9363/2010, de 2 de junho

Despacho (extracto) n.º 9363/2010

1 - O cargo de Chefe de Divisão de Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Viana do Castelo, encontra-se vago, por aposentação do anterior titular, pelo que se torna necessário prover este cargo, ainda que, em regime de substituição.

2 - Assim, até à realização do concurso previsto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro (na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto), e nos termos e com os fundamentos constantes da proposta de 3 de Maio de 2010 do Director de Finanças de Viana do Castelo (a qual faz parte integrante do presente despacho), nomeio, nos termos do artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Viana do Castelo, o técnico de administração tributária, nível ii, Joaquim Manuel da Costa Guerreiro, com efeitos a 1 de Maio de 2010.

20 de Maio de 2010. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.

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