Anúncio de procedimento n.º 238/2013, de 18 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505296950 - AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, S. A. 503093742 - AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A. 505253267 - AdP Energias - Energias Renováveis e Serviços Ambientais , S. A. 502539909 - AQUASIS - Sistemas de Informação, S. A. 505863901 - Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A. 503537624 - Águas do Douro e Paiva, S.A. 509436595 - Águas do Noroeste, S.A. 505115042 - Águas do Zêzere e Côa, S.A. 505773333 - Águas do Centro, SA 509107630 - ADRA - Águas da Região de Aveiro, S.A. 506598160 - Águas do Mondego S. M. de Abastecimento de Água e Saneamento do Baixo Mondego Bairrada SA 505309947 - Águas do Norte Alentejano, S.A. 506306143 - Águas do Centro Alentejo, S.A. 509133843 - AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S.A. 505600005 - Águas de Santo André, S. A. 505176300 - Águas do Algarve, S.A. 505311593 - Águas do Oeste, S.A. 500906840 - EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A. 503929441 - SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A. 504864688 - Simlis - Saneamento integrado dos Municípios do Lis, S.A. 503455539 - SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S. A. 505908093 - SIMTEJO Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S.A. 506635562 - Simarsul Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A. 509202560 - Simdouro - Saneamento do Grande Porto, S. A. 500095256 - Empresa Geral do Fomento, S.A. 503876321 - AMARSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. 503600270 - Algar - Valorização e Tratamentos de Resíduos Sólidos, S.A. 503004405 - ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, S.A. 503694398 - Resulima Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. 509143059 - Resinorte - Valorização e Tratamento de Residuos Solidos SA 507718232 - RESIESTRELA - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos SA 503693812 - Suldouro Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, S.A. 503796328 - Valorminho, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. 503811866 - VALORLIS Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. 509479600 - Valorsul - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S.A. 505255090 - Valnor - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ricardo Sá Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3 - 4 piso Código postal: 1700 421 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 212469500 Fax: 00351 212469571 Endereço Eletrónico: compras@adp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Acordo Quadro para a Contratação de Seguros e Contrato de Prestação de Serviços de Corretagem Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objeto a celebração de um acordo quadro para a contratação de seguros que integram os grupos de seguros identificados no procedimento e a celebração de um contrato de prestação de serviços de corretagem, nos termos previstos no Caderno de Encargos. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 66510000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim Com uma entidade Prazo de vigência: 24 meses O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nas empresas do Grupo Águas de Portugal previstas no procedimento País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida nos termos do modelo que constitui o ANEXO X do Programa do Concurso; b) Documentos comprovativos de que cada um dos membros do agrupamento não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, designadamente: i) Certificados do registo criminal de todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência de cada um dos membros do agrupamento que se encontrem em efetividade de funções; ii) Documentos comprovativos de que cada um dos membros do agrupamento tem a situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; iii) Documentos comprovativos de que cada um dos membros do agrupamento tem a sua situação regularizada relativamente a impostos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. c) Certidão emitida pelo Instituto dos Seguros de Portugal que ateste que cada um dos membros do agrupamento que se propõe prestar serviços de seguro se encontra legalmente habilitado a prestá-los, atendendo ao disposto no Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril; d) Certificado de registo emitido pelo Instituto dos Seguros de Portugal que ateste que o membro do agrupamento que se propõe prestar os serviços de corretagem se encontra legalmente autorizado a prestá-los, atendendo ao disposto no Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de Julho. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, S.A Endereço desse serviço: Rua Visconde de Seabra, 3 - 4 piso Código postal: 1700 421 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: compras@adp.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, S.A Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3 - 4 piso Código postal: 1700 421 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 212469500 Fax: 00351 212469571 Endereço Eletrónico: compras@adp.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/01/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luísa Branco Cargo: Vogal do Conselho de Administração 406685841