Anúncio de procedimento n.º 2385/2024, de 14 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviço de Utilização Comum dos Hospitais NIPC: 500900469 Endereço: Parque da Saúde de Lisboa - Pavilhão 33-A, Avª do Brasil, 53 Código postal: 1700 063 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: catarinasilva@such.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: ACORDO QUADRO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DE VALOR DE INSTRUMENTAL CIRÚRGICO COM DISPONIBILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS Descrição sucinta do objeto do contrato: ACORDO QUADRO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DE VALOR DE INSTRUMENTAL CIRÚRGICO COM DISPONIBILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS Tipo de Contrato Principal: Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Não Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 50000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: PR2024/911 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Sim Modalidade: Com várias entidades Prazo de vigência: Por 36 meses Valor Estimado? Sim Valor: 4,900,000.00 EUR É utilizado um leilão eletrónico? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Documentos de habilitação 9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Não 9.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login 11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 13 - REQUISITOS MÍNIMOS 13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica Os candidatos devem possuir, no mínimo, a seguinte capacidade técnica sob pena de exclusão: a) Autorização para o exercício da atividade de distribuição por grosso de dispositivos médicos emitida pela autoridade competente - INFARMED - nos termos do art.º 94.º do Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto na sua redação atual; b) O candidato ser fabricante ou distribuidor de acordo com o regulamento europeu 745/2017; c) O candidato deve ter a certificação de acordo com a DIN ISO 9001: 2015; ISO 13485: 2016. d) O candidato deverá ser fornecedor (seja fabricante ou distribuidor) garantindo que cumpre todos os requsitos legais no ambito do objeto contratual; e) O candidato deve garantir um serviço de reparação/manutenção nos termos do objeto contratual; 13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira O candidato deve ter um volume de negócios superior a 50.000.000,00 (cinquenta milhões de euros) por ano; 14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Simples 15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite 16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Total Mensal Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valor Residual do Instrumental no final do contrato Ponderação: 10 % Subfatores? Não Fatores Nome: Novo Preço Total Mensal a partir do 10º ano Ponderação: 10 % Subfatores? Não Fatores Nome: Margem Comercial partilhada com o SUCH Ponderação: 30 % Subfatores? Não 18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração Endereço: Parque da Saúde - Pavilhão 33-A, Avª do Brasil, 53 Código postal: 1700 063 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: catarinasilva@such.pt 20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/02/12 21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Paulo Jorge Rendeiro Correia de Sousa Cargo: Presidente do Conselho de Administração 417352569