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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Renovação da nomeação da Dr.ª Daniela Cláudia Barbosa Afonso Cerqueira como juíza de paz no Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Tarouca, Armamar, Castro Daire, Lamego, Moimenta da Beira e Resende
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Exoneração do ministro plenipotenciário de 2.ª classe Paulo Jorge Adão Martins dos Santos do cargo de encarregado de negócios com cartas de gabinete, en pied, colocado na Embaixada de Portugal em Abuja
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Procede à delegação de competências no diretor da Direção de Administração Financeira e Logística da Direção-Geral da Autoridade Marítima
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Concurso ordinário para o ingresso nos quadros especiais do Serviço de Saúde do Exército - prorrogação do prazo de candidatura para o quadro especial de Farmácia
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Nomeação, em comissão de serviço, do Sargento-Chefe Daniel José Saragoça Ribeiro, da Guarda Nacional Republicana
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Nomeação, em comissão de serviço, do Sargento-Ajudante Rui Pedro Ramalho Trinca, da Guarda Nacional Republicana
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Concessão de Medalha de Mérito de Segurança Pública de 1.ª Classe a diversos elementos da Polícia de Segurança Pública
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Concessão de Medalhas de Prata de Serviços Distintos, a diversos elementos da Guarda Nacional Republicana
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Concessão de Medalha de Mérito de Segurança Pública de 3.ª Classe a diversos elementos da Guarda Nacional Republicana
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Concessão de Medalha de Mérito de Segurança Pública de 4.ª Classe a diversos elementos da Guarda Nacional Republicana
Emitente:
Concessão de Medalhas de Prata de Serviços Distintos a diversos elementos da Polícia de Segurança Pública
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Delegação de competências na chefe da Divisão de Gestão Financeira, licenciada Dina Maria Gonçalves Carriço
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Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de penso com efeito terapêutico
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Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de papel (hoteleiro) para o ano de 2024
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Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material diverso do bloco operatório para o ano de 2024
Emitente:
Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de manutenção aplicacional para o Registo Nacional de Utentes
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Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de desenvolvimento e manutenção no âmbito da Prescrição Eletrónica Médica - Cuidados Respiratórios Domiciliários (PEM-CRD)
Emitente:
Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de manutenção corretiva e evolutiva para a plataforma Gestão Partilhada de Recursos do Serviço Nacional de Saúde (GPR SNS)
Emitente:
Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva do Sistema de Recursos Humanos e Vencimentos (RHV)
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Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de manutenção corretiva e evolutiva para a plataforma Sistema de Informação Centralizado de Contabilidade (SICC) em Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP)
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Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de consultoria funcional, técnica, operacional e de implementação para garantir os desenvolvimentos e respetiva implementação das atividades previstas nas ações europeias/internacionais Gravitate-Health, eCAN, PAThed, TEF-HEALTH, EU-CAIM e EU-HIP
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Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva do Sistema de Gestão de Profissionais de Saúde (SGPS)
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Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de desenvolvimento e manutenção corretiva, preventiva e evolutiva do Sistema de Informação de Gestão de Acordos Internacionais (SIGAI)
Emitente:
Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviço de manutenção e suporte técnico dos certificados eletrónicos
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Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de ciclo de expedição por cartas simples CTT SITAM
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