Anúncio de procedimento n.º 23865/2026, de 25 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Estado-Maior do Exército NIPC: 600021610 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Apoio do Comando da Logística Endereço: Rua Costa Pinto, 165 Código postal: 2770-047 Localidade: PAço de Arcos País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias Telefone: 213912009 Fax: 213912009 Endereço da Entidade (URL): https://www.exercito.pt/pt/ Endereço Eletrónico: cmdlog.unap.secfin@exercito.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Defesa 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 25-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 139.900,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 10 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 10 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/01/2026/UnApCmdLog Designação do contrato: Aquisição, por lotes, e Instalação de Equipamento de Cozinha, com Remoção do Equipamento Existente. Descrição: Aquisição, por lotes, e Instalação de Equipamento de Cozinha, com Remoção do Equipamento Existente. Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39314000 - Equipamento para cozinha industrial Preço base s/IVA: 89.450,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 39312100 - Máquinas de cortar carne Preço base s/IVA: 3.950,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 39711210 - Misturadores de alimentos Preço base s/IVA: 15.750,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 39312200 - Equipamento para cantina Preço base s/IVA: 3.100,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 39711200 - Máquinas para transformação de alimentos Preço base s/IVA: 3.350,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 39711360 - Fornos Preço base s/IVA: 7.350,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 39312000 - Equipamento para preparação de alimentos Preço base s/IVA: 8.500,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 39713100 - Máquinas de lavar louça Preço base s/IVA: 7.200,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 33191100 - Esterilizador Preço base s/IVA: 1.250,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1- Marmita industrial elétrica (500 L) Preço base s/IVA: 89.450,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39314000 - Equipamento para cozinha industrial Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - Serra de fita para carne e ossos profissional Preço base s/IVA: 2.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39312100 - Máquinas de cortar carne Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 - Serra de fita para corte de peixe profissional Preço base s/IVA: 1.950,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39312100 - Máquinas de cortar carne Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote 4 - Turbo triturador / girafa industrial Preço base s/IVA: 15.750,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39711210 - Misturadores de alimentos Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Lote 5 - Carros de tina em inox com 3 prateleiras Preço base s/IVA: 3.100,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39312200 - Equipamento para cantina Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Lote 6 - Robô de cozinha - preparação de alimentos Preço base s/IVA: 3.350,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39711200 - Máquinas para transformação de alimentos Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Lote 7 - Forno combinado profissional Preço base s/IVA: 7.350,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39711360 - Fornos Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Lote 8 - Descascadora de batatas Preço base s/IVA: 8.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39312000 - Equipamento para preparação de alimentos Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Lote 9 - Máquina de lavar copa grossa + bancada de pré-lavagem e chuveiro Preço base s/IVA: 7.200,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39713100 - Máquinas de lavar louça Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Lote 10 - Armário de desinfeção UV-C Preço base s/IVA: 1.250,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33191100 - Esterilizador 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de Alfragide Distrito: Lisboa Concelho: Amadora Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Amadora Distrito: Lisboa Concelho: Amadora Freguesia: Freguesia de Alfragide 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Prazo de execução do contrato: 45 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 04-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NjQzMg 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Chefe de Estado-Maior do Exército Endereço: Av. Infante Santo nº 49, 2º Piso Código postal: 1399-056 Localidade: Lisboa Telefone: 213912000 Fax: 213912009 Endereço eletrónico: cmdlog.da@exercito.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: 08845217 - José Eduardo Duarte Felício Cargo: Ch SSRFin 419973872