Anúncio de procedimento n.º 23901/2026, de 28 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: AMBILITAL - Investimentos Ambientais no Alentejo, EIM NIPC: 505255391 Endereço: MONTE NOVO DOS MODERNOS Código postal: 7565-255 Localidade: Freguesia de Ermidas-Sado País: Portugal NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral Distrito: Setúbal Concelho: Santiago do Cacém Freguesia: Freguesia de Ermidas-Sado Telefone: 269508030 Fax: 269502111 Endereço da Entidade (URL): www.ambilital.pt Endereço Eletrónico: geral@ambilital.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 24-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 5.630.625,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPI/CCP/12/26 Designação do contrato: Aquisição de combustíveis, incluindo instalação de reservatório em Monte Novo dos Modernos Descrição: Procedimento de concurso público com publicação no JOUE para a aquisição de combustíveis, incluindo, nomeadamente: fornecimento de gasóleo e gasolina rodoviários e AdBlue em postos de abastecimento públicos através de cartão eletrónico de abastecimento; fornecimento de gasóleo rodoviário a granel; fornecimento de óleo vegetal hidrotratado (HVO) a granel; e fornecimento e instalação de um reservatório para HVO, englobando o respetivo projeto, licenciamento e todos os trabalhos associados, incluindo os de construção civil. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09100000 - Combustíveis Preço base s/IVA: 5.630.625,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - Gasoleo,Gasolina e adblue em postos publicos com cartão eletronico Preço base s/IVA: 531.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09100000 - Combustíveis Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - Gasoleo a granel Preço base s/IVA: 3.370.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09100000 - Combustíveis Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 - HVO a granel Preço base s/IVA: 1.693.125,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09100000 - Combustíveis Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote 4 - Deposito HVO Preço base s/IVA: 36.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09100000 - Combustíveis 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Sim Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral Localidade: Freguesia de Ermidas-Sado Distrito: Setúbal Concelho: Santiago do Cacém Freguesia: Freguesia de Ermidas-Sado LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral Localidade: Freguesia de Ermidas-Sado Distrito: Setúbal Concelho: Santiago do Cacém Freguesia: Freguesia de Ermidas-Sado 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 36 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 24-10-2026 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: A caução deve ser prestada no valor de 5% do preço contratual (sem IVA), podendo ser constituída através de depósito em dinheiro, em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, por garantia bancária autónoma, irrevogável, incondicional e à primeira solicitação, ou por seguro-caução à primeira solici 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/YllPaHRibVkvcUtURFFGWlVRVHRISmlqVWZjTkI3T092Y1RxNVREQUhiQlAwZTRlak5uZ3RDQjhjeXdwdjQ0cWpXZDRsTm1ReCtDNVBVS3BnQTJUTnc9PWUweFJe 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): Combustiveis Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: Monte Novo dos Modernos Código postal: 7565-255 Localidade: Freguesia de Ermidas-Sado Telefone: +351 269508030 Fax: +351 269508030 Endereço eletrónico: geral@ambilital.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Carla Palma Santos Cargo: Gestor de Procedimento 419973702