Anúncio de procedimento n.º 23912/2026, de 28 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Ílhavo NIPC: 506920887 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração Geral Endereço: Av. 25 de abril Código postal: 3830-044 Localidade: Ílhavo País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Distrito: Aveiro Concelho: Ílhavo Freguesia: Todas Telefone: 234329600 Fax: 234329601 Endereço da Entidade (URL): www.cm-ilhavo.pt Endereço Eletrónico: geralcmi@cm-ilhavo.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 24-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 776.840,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 9 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 9 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 16/H/S/26 Designação do contrato: Aquisição de serviços de transporte para atividades pedagógicas, desportivas, escolares e outras Descrição: Aquisição de serviços de transporte para atividades pedagógicas, desportivas, escolares e outras Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60170000 - Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor Preço base s/IVA: 776.840,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Serviços Letivos – PIN e SEMI Preço base s/IVA: 382.200,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60170000 - Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Serviços Letivos – SEMI Preço base s/IVA: 123.480,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60170000 - Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Serviços Letivos – AAAF, CAF e SEMI Preço base s/IVA: 143.060,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60170000 - Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Serviços Ocasionais – três pontos de fixação Preço base s/IVA: 60.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60170000 - Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Serviços Ocasionais – dois pontos de fixação Preço base s/IVA: 54.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60170000 - Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: capacidade mínima de 49 lugares Preço base s/IVA: 4.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60170000 - Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: capacidade mínima de 53 lugares Preço base s/IVA: 5.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60170000 - Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: capacidade mínima de 55 lugares Preço base s/IVA: 4.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60170000 - Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: capacidade mínima de 60 lugares Preço base s/IVA: 1.100,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60170000 - Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Localidade: Ílhavo Distrito: Aveiro Concelho: Ílhavo Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009 País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Localidade: Ílhavo Distrito: Aveiro Concelho: Ílhavo Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009 Prazo de execução do contrato: 19 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 27-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NjM5OQ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Av. 25 de abril Código postal: 3830-044 Localidade: Ílhavo Telefone: 234329600 Fax: 234329601 Endereço eletrónico: geralcmi@cm-ilhavo.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Rui Manuel da Silva Pedro Moreira Dias Cargo: Presidente da Câmara Municipal 419973739