Anúncio de procedimento n.º 23913/2026, de 28 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP NIPC: 510342191 Endereço: Av. Leite de Vasconcelos, 2 Código postal: 2614-502 Localidade: Alfragide - Amadora País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas Telefone: 214723100 Fax: 214723100 Endereço da Entidade (URL): www.espap.gov.pt Endereço Eletrónico: compras@espap.gov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Assuntos económicos 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 24-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 543.524,40 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/2310/2026 Designação do contrato: Agregado de comunicações fixas da Economia Descrição: Aquisição agregada de serviços de comunicações fixas para a Rede de Comunicações da Economia (RCE) Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 64210000 - Serviços telefónicos e de transmissão de dados Preço base s/IVA: 543.524,40 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim NIPC: 510342191 Designação da entidade adjudicante: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP Unidades Orgânicas: geral Valor: 222100.86 NIPC: 600084795 Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Política do Mar Unidades Orgânicas: geral Valor: 20062.78 NIPC: 600087034 Designação da entidade adjudicante: Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários Unidades Orgânicas: geral Valor: 4535.58 NIPC: 504739506 Designação da entidade adjudicante: Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IP Unidades Orgânicas: geral Valor: 46665.6 NIPC: 600088146 Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral da Economia Unidades Orgânicas: geral Valor: 13262.85 NIPC: 600080986 Designação da entidade adjudicante: Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Unidades Orgânicas: geral Valor: 76714.14 NIPC: 600087212 Designação da entidade adjudicante: Centro Jurídico do Estado Unidades Orgânicas: geral Valor: 1040 NIPC: 502225610 Designação da entidade adjudicante: Instituto Português da Qualidade, IP Unidades Orgânicas: geral Valor: 24475.21 NIPC: 507031059 Designação da entidade adjudicante: Instituto Português de Acreditação, IP Unidades Orgânicas: geral Valor: 6335.18 NIPC: 501373357 Designação da entidade adjudicante: IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, IP Unidades Orgânicas: geral Valor: 104025.98 NIPC: 503024260 Designação da entidade adjudicante: ANI - Agência Nacional de Inovação, SA Unidades Orgânicas: geral Valor: 10421.26 NIPC: 600083950 Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral do Consumidor Unidades Orgânicas: geral Valor: 9004.97 NIPC: 600086917 Designação da entidade adjudicante: Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos Unidades Orgânicas: geral Valor: 4880 O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 16 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://plataforma-sncp.espap.gov.pt/espap/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 26-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: De acordo com as peças do procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://plataforma-sncp.espap.gov.pt/espap/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=wnqM8NNWJWIS7rMvySCsoVrXsTjNvHo0fGBQtnNEn9dqf939uh 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (ESPAP) Endereço: Av. Leite de Vasconcelos n.º 2, Alfragide Código postal: 2614-502 Localidade: Amadora Endereço eletrónico: compras@espap.gov.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Anabela Monteiro Cargo: Técnico Superior 419973748