Anúncio de procedimento n.º 23922/2026, de 28 de setembro

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 23684/2026, de 2026-09-24, com o ID 419973476 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, EIM, SA NIPC: 512096481 Endereço: Rua Bento Dias Carreiro, n.º 11 Código postal: 9500-794 Localidade: Ponta Delgada País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ribeira Grande Freguesia: Freguesia de Ribeira Seca - Ribeira Grande Telefone: 296472990 Fax: 296472990 Endereço da Entidade (URL): www.musami.pt Endereço Eletrónico: geral@musami.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 24-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.364.192,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP26/2026 Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA EM CONTENTORES MARÍTIMOS Descrição: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA EM CONTENTORES MARÍTIMOS Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60640000 - Operações marítimas Preço base s/IVA: 1.364.192,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Nordeste Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Nordeste Freguesia: Freguesia de São Pedro de Nordestinho País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Ponta Delgada Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Rosto do Cão (Livramento) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 18 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objeto do contrato a celebrar 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/em-musami/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 22-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: Depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/em-musami/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=niZPgf3kenDBayn1Vw562PF7nCeVFwxtj59JZ8A6VJ95SFBNlo 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Musami-Operações Municipais do Ambiente EIM,SA Endereço: Rua Bento Dias Carreiro n.º 11 Código postal: 9500-794 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 296472990 Fax: Endereço eletrónico: geral@musami.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Nelson António Rosa dos Santos Cargo: Presidente do Conselho de Administração 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 52e51f36-cfe2-4041-a1e6-ae14f5af7723-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Objeto do contrato; Condições de Apresentação; Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo Descrição das Alterações: Retificação do tipo de contrato para aquisição de serviços, CPV principal para 60640000-6, das condições relativas ao catálogo eletrónico (permitido em vez de necessário) e do contacto telefónico do órgão de recurso administrativo. Alteração dos Documentos do Concurso: Não 419973792