Anúncio de procedimento n.º 23961/2026, de 28 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Cunheira NIPC: 506915654 Endereço: Rua dos Barreirinhos 36 Código postal: 7440-251 Localidade: Freguesia de Cunheira País: Portugal NUT III: PT1C3 - Alto Alentejo Distrito: Portalegre Concelho: Alter do Chão Freguesia: Freguesia de Cunheira Telefone: +351 965471821 Endereço Eletrónico: jfcunheira@gmail.com eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 28-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 273.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2026.EMP.001.JFC Designação do contrato: Centro Cultural e Sanitários Públicos Descrição: Centro Cultural e Sanitários Públicos Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 - Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil Preço base s/IVA: 273.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1C3 - Alto Alentejo Localidade: Freguesia de Cunheira Distrito: Portalegre Concelho: Alter do Chão Freguesia: Freguesia de Cunheira 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 300 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo as seguintes habilitações: a) 1ª Subcategoria da 1.ª categoria em classe que cubra o valor global da obra, a qual deve respeitar ao tipo de trabalhos mais expressivo; b) 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategoria da 1.ª categoria, 1ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategoria da 4.ª categoria e a 1ª, 2ª e 11ª da subcategoria da 5.ª categoria, todas nas classes correspondentes aos trabalhos a que respeitam. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 24-10-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/eEFsNzI2bldBWVNGeXdmcy9uU3Z0Z1Q4R1ZvZGVjVG4yK2NxS3ZWcmVUS2srUDJGNktxYStEOURFelc0TVJya01jUlBIMnlxQmNPaUVCTkM3SDJCN1E9PVdVQGdH 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 30% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Tribunal Administrativo de Círculo de Castelo Branco Endereço: Praça Rainha D. Leonor, Edifício dos Emblemas, RC Código postal: 6000-117 Localidade: Freguesia de Castelo Branco — Castelo Branco Telefone: +351 272348110 Fax: +351 213506004 Endereço eletrónico: cbranco.taf@tribunais.org.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Fernanda Rosa Bernardes Gaspar Cargo: Presidente da Junta de Freguesia 419973957