Anúncio de procedimento n.º 2399/2013, de 15 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500745471 - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Endereço: Largo Trindade Coelho Código postal: 1200 470 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: joaquina.nobre@scml.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: 13/CLPQ26001 - Aquisição de serviços de Segurança Privada, de Vigilância, de Recepção e Monitorização de Alarmes e Manutenção e de Assistência Técnica a Sistemas e Equipamentos de Segurança, com vista a garantir a segurança de funcionários, utentes, instalações, bens e equipamentos dos diversos Serviços, Estabelecimentos Sociais, Hospital Ortopédico Sant'Ana e Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 12645000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79714000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Território Nacional País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Aprovisionamento/Núcleo de Compras Endereço desse serviço: Largo Trindade Coelho Código postal: 1200 470 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: joaquina.nobre@scml.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Objeto social - Ter uma atividade e objeto social diretamente relacionados com os serviços específicos a adjudicar, nomeadamente, a prestação de serviços de segurança privada, de vigilância, de recepção e monitorização de alarmes e de manutenção e de assistência técnica a sistemas e equipamentos de segurança a comprovar através do documento identificado na alínea b) do n.º 8.1 do presente programa de concurso; b) Apenas serão admitidos os candidatos que possuam um número mínimo de vigilantes registados no Departamento de Segurança Privada da PSP, igual ou superior a 500 (quinhentos), a comprovar através do documento identificado na alínea c) do n.º 8.1 do presente programa de concurso, incluído entre o pessoal afecto à prestação de serviços um Director de Segurança devidamente habilitado, que faça parte dos quadros da empresa, que desempenhe funções a tempo inteiro, com pelo menos 2 anos de experiência nas funções, a comprovar através do documento identificado na alínea d) do n.º 8.1 do presente programa de concurso. c) Apenas serão admitidos os candidatos que sejam titulares das seguintes certificações: Certificação dos Sistemas de Gestão de Qualidade (Norma EN ISO 9001:2008); Certificação de Gestão Ambiental (EN ISO 14001:2004);), a comprovar através dos documentos identificados na alínea e) do n.º 8.1 do presente programa de concurso; d) Experiência na prestação de serviços objeto do presente procedimento igual ou superior a 5 (cinco) anos, a comprovar através dos documentos identificados na alínea f) do n.º 8.1 do presente programa de concurso; e) Ter prestado nos últimos três anos, serviços de idêntica natureza ao previsto no presente procedimento, no mínimo a 2 (dois) clientes no valor total anual mínimo de 2 000.000 EUR (dois milhões de euros), a comprovar através dos documentos identificados na alínea g) do n.º 8.1 do presente programa de concurso. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) Preenchimento do requisito mínimo obrigatório previsto no n.º 2 do artigo 165.º do CCP, traduzido na fórmula matemática constante do Anexo IV daquele Código, a preencher pelos candidatos, estabelecendo-se para esse efeito: i) Valor económico estimado do contrato para a duração base anual: EUR 4.215.000,00 (quatro milhões e duzentos e quinze mil euros) ii) Valor do "fator f" referido no Anexo IV do CCP: 5 (cinco); b) Ter tido, nos exercícios referentes aos anos de 2009, 2010 e 2011, um volume médio de negócios global igual ou superior a EUR 10.000.000 (dez milhões de euros) - valor sem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factor Preço Global - 70% Factor Valia técnica - 21% Factor Preços Unitários - 9% 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Endereço: Largo Trindade Coelho Código postal: 1200 470 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: joaquina.nobre@scml.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/05/15 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Irene Nunes Barata Cargo: Diretora da Direção de Aprovisionamento 406970686