Anúncio de procedimento n.º 24011/2026, de 28 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Velas NIPC: 512075506 Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, na Rua de São João Código postal: 9800-539 Localidade: Velas País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Velas Freguesia: Freguesia de Velas (São Jorge) Telefone: 295412214 Fax: 295412450 Endereço da Entidade (URL): http://www.cmvelas.pt Endereço Eletrónico: csoares@cmvelas.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 28-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 437.487,11 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/3/2026 Designação do contrato: Empreitada de Recuperação do Armazém Municipal para Melhoria da Eficiência Energética Descrição: Empreitada de Recuperação do Armazém Municipal para Melhoria da Eficiência Energética Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45113000 - Obras no local Preço base s/IVA: 437.487,11 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Velas (São Jorge) Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Velas Freguesia: Freguesia de Velas (São Jorge) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 8 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 4ª Categoria: Instalações elétricas e mecânicas - 1ª Subcategoria: Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50kVA; 6ª Subcategoria: Instalações de produção de energia elétrica até 30kV. 1ª Categoria: Edifícios e património construído - 2ª Subcategoria: Estruturas metálicas; 4ª Subcategoria: Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias; 5ª Subcategoria: Estuques, pinturas e outros revestimentos; 7ª Subcategoria: Trabalhos em perfis não estruturais; 9ª Subcategoria: Instalações sem qualificação específica. 5ª Categoria: Outros trabalhos - 1ª Subcategoria: Demolições. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 28-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NTg5Mw 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 75% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo Ponderação: 25% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente de Câmara Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, na Rua de São João Código postal: 9800-539 Localidade: Velas Telefone: 295412214 Fax: Endereço eletrónico: geral@cmvelas.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Catarina de Oliveira Cabeceiras Cargo: Presidente da Câmara Municipal 419973896