Anúncio de procedimento n.º 24014/2026, de 28 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, EIM, SA NIPC: 512096481 Endereço: Rua Bento Dias Carreiro, n.º 11 Código postal: 9500-794 Localidade: Ponta Delgada País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ribeira Grande Freguesia: Freguesia de Ribeira Seca - Ribeira Grande Telefone: 296472990 Fax: 296472990 Endereço da Entidade (URL): www.musami.pt Endereço Eletrónico: geral@musami.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 28-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 141.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP27/2026 Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE VESTUÁRIO DE TRABALHO E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI¿S), POR LOTES Descrição: AQUISIÇÃO DE VESTUÁRIO DE TRABALHO E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI¿S), POR LOTES Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35113400 - Vestuário de protecção e segurança Preço base s/IVA: 141.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) Preço base s/IVA: 122.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35113400 - Vestuário de protecção e segurança Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Aquisição de Vestuário de Trabalho Preço base s/IVA: 19.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35113400 - Vestuário de protecção e segurança 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Ponta Delgada Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Rosto do Cão (São Roque) País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Nordeste Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Nordeste Freguesia: Freguesia de São Pedro de Nordestinho LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Ponta Delgada Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Rosto do Cão (São Roque) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Nordeste Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Nordeste Freguesia: Freguesia de São Pedro de Nordestinho Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Nordeste Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Nordeste Freguesia: Freguesia de São Pedro de Nordestinho Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Ponta Delgada Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Rosto do Cão (São Roque) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objeto do contrato a celebrar Descrição: Titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objeto do contrato a celebrar 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/em-musami/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 13-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: O(s) subcontratante(s) proposto(s) necessário(s) para cumprir a obrigação de subcontratar uma percentagem mínima do contrato 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/em-musami/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=IzDOsg3evLLiSTu8TWCjlGqikUwBdp7YHg9GUVnuk9zSIyDguj 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Musami-Operações Municipais do Ambiente EIM,SA Endereço: Rua Bento Dias Carreiro n.º 11 Código postal: 9500-794 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 296472990 Fax: Endereço eletrónico: geral@musami.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Nelson António Rosa dos Santos Cargo: Presidente do Conselho de Administração 419974011