Anúncio de procedimento n.º 24082/2026, de 29 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Braga NIPC: 506901173 Endereço: Praça do Municípal Código postal: 4700-435 Localidade: União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade) País: Portugal NUT III: PT112 - Cávado Distrito: Braga Concelho: Braga Freguesia: União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade) Telefone: 253616060 Fax: 253203151 Endereço da Entidade (URL): www.cm-braga.pt Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-braga.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 50.349,71 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/32/26/DCP Designação do contrato: CP/32/26/DCP - Operacionalização de Projetos no Âmbito da Mobilidade Escolar – “Pedibus”, “CicloExpresso”, “Aprender a Ciclar (Cicloficinas)” e “Aprender a Ciclar em contexto escolar” Descrição: Operacionalização de Projetos no Âmbito da Mobilidade Escolar – “Pedibus”, “CicloExpresso”, “Aprender a Ciclar (Cicloficinas)” e “Aprender a Ciclar em contexto escolar” Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 63710000 - Serviços auxiliares dos transportes terrestres Preço base s/IVA: 50.349,71 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - Pedibus Preço base s/IVA: 11.038,71 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 63710000 - Serviços auxiliares dos transportes terrestres Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - CicloExpresso Preço base s/IVA: 24.200,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 63710000 - Serviços auxiliares dos transportes terrestres Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 - Aprender a Ciclar (Cicloficinas) Preço base s/IVA: 9.540,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 63710000 - Serviços auxiliares dos transportes terrestres Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote 4 -Aprender a Ciclar (Contexto Escolar) Preço base s/IVA: 5.571,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 63710000 - Serviços auxiliares dos transportes terrestres 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT112 - Cávado Localidade: União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade) Distrito: Braga Concelho: Braga Freguesia: União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT112 - Cávado Localidade: União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade) Distrito: Braga Concelho: Braga Freguesia: União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 13-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/cGZjTkYyU3d0SUFBRDJ3TnBRa01sc3hldm5zdkZSUXhlSzVjS2c4amhZL1ZRQ0I2SzZWN3RCdlA5djB0UVI3Q2xrYnNsVnlrWFhOa3BtVHhWbHhxR2c9PWRvQGxa 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0001 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 25% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Ferramentas Digitais de Apoio ao Projeto Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 45% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0002 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0003 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0004 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da Camara de Braga Endereço: Praça do Município Código postal: 4700-435 Localidade: União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade) Telefone: +351 253616060 Fax: Endereço eletrónico: contratacao.publica@cm-braga.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Carolina Berrones Cargo: Técnico Superior 419974061