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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Designa Maria Ana Goulão Romãozinho de Morais Abrantes para exercer funções de técnica especialista no Gabinete do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado.
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Conclusão do período experimental na carreira e categoria de técnico superior.
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Lista nominativa de reposicionamento remuneratório na carreira de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas.
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Cessação, a seu pedido, da comissão de serviço de Mário Luís Magalhães Pedro nos serviços de apoio jurídico na Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros.
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Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos aos procedimentos indispensáveis à execução de atividades de Intervenção em Pavimentos e Obras Acessórias ― Intempéries 2026 ― Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2026, de 19 de junho, que altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro.
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Designação de Solange Patrícia Sousa Esteves para o exercício de funções de técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
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Delegação de competências da diretora do Departamento Geral de Administração no diretor-adjunto, na diretora de Serviços de Administração Financeira, no diretor de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente e no diretor de Serviços de Recursos Humanos.
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Atribui acreditação diplomática de adida para o comércio e investimento junto da Secção Económica e Comercial da Embaixada de Portugal em Pequim, China, e faz cessar a acreditação em Londres, Reino Unido.
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Consolidação definitiva do técnico superior Alexandre José Lacerda Raposo Félix no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Abertura do procedimento concursal para o cargo de diretor de alfândega adjunto da Alfândega do Aeroporto do Porto.
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Abertura de procedimento concursal para o cargo de diretor de alfândega adjunto da Alfândega de Leixões.
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Abertura do procedimento concursal para o cargo de diretor de alfândega adjunto da Alfândega do Aeroporto de Lisboa.
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Notificação dos interessados da lista provisória dos resultados obtidos no segundo método de seleção — avaliação psicológica, do procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de 116 postos de trabalho em regime de nomeação para a carreira de inspeção e auditoria tributária e aduaneira (IATA), categoria de inspetor tributário e aduaneiro (ITA), do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal para a carreira de especialista de sistemas e tecnologias de informação.
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Consolidação definitiva da técnica superior Ana Carolina Aguiar Costa de Carvalho no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da assistente técnica Ana Daniela da Costa Fonseca no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da técnica superior Ana Raquel Nogueira Lino no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da técnica superior Ana Raquel Baptista Osório Dias Veloso no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da assistente operacional Ana Sofia Ganchas Garcia Esteves no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da técnica superior Ana Sofia da Costa Neves no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da assistente técnica Anabela Vilela da Cruz no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da técnica superior Andreia Dias Lopes no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da técnica superior Cátia Zenaide Marques Quaresma Pinguinha no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da técnica superior Cláudia Isabel da Silva Brandão Costa no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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