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Ato Original
Aviso n.º 23939/2026/2
Para efeitos do disposto nos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, notificam-se os interessados que os resultados provisórios obtidos no segundo método de seleção - Avaliação Psicológica, do procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de 116 postos de trabalho em regime de nomeação para a carreira de Inspeção e Auditoria Tributária e Aduaneira (IATA)/categoria de Inspetor Tributário e Aduaneiro (ITA) do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, publicitado através do Aviso (extrato) n.º 29106/2024/2, publicado no Diário da República n.º 250/2024, 2.ª série, de 26 de dezembro de 2024, com publicitação na BEP (OE202412/0814) da mesma data, encontram-se disponíveis para consulta na página eletrónica da AT em: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/at/Recursos_Humanos/Recrutamento_Pessoal/Paginas/default.aspx, no separador 4 - Procedimentos concursais para a carreira de Inspeção e Auditoria Tributária e Aduaneira e afixados nas instalações da AT, sitas na Rua da Prata n.º 20-22 em Lisboa.
Os interessados poderão, no prazo de dez dias úteis, a partir do dia seguinte ao da publicitação do presente Aviso no Diário da República, pronunciar-se, por escrito, devendo dirigir as suas alegações à Presidente do Júri do procedimento concursal para a carreira de Inspeção e Auditoria Tributária e Aduaneira (IATA), utilizando obrigatoriamente o «Formulário de Audiência Prévia» disponível para este efeito no portal da internet da AT em https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/at/Recursos_Humanos/Recrutamento_Pessoal/4_Procedimentos_concursais_IATA/A_decorrer/4_Procedimento_concursal_IATA_Cod_BEP_OE202412_0814/Paginas/default.aspx, o qual depois de preenchido e assinado deverá ser remetido exclusivamente por correio eletrónico para at-concursos@at.gov.pt, até ao último dia do prazo acima referido.
21 de setembro de 2026. - A Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, em regime de substituição, Patrícia Martins.
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