Despacho n.º 11855/2026, de 29 de setembro

Despacho n.º 11855/2026

Através do Despacho n.º 40/2026, de 5 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 5 de janeiro de 2026, foi nomeado Mário Luís Magalhães Pedro para o exercício de funções de apoio jurídico na Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE), com efeitos a 1 de janeiro de 2026.

Considerando que o nomeado solicitou a cessação da sua comissão de serviço, e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 99-A/2023, de 27 de outubro, determina-se:

1 - A cessação, a seu pedido, da comissão de serviço de Mário Luís Magalhães Pedro nos serviços de apoio da UCFE.

2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de setembro de 2026.

21 de setembro de 2026. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Alexandra Ferreira Barão.

320045486