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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 23934/2026/2
Aviso n.º 23934/2026/2, de 29 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Lista nominativa de reposicionamento remuneratório na carreira de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas.
TEXTO
Aviso n.º 23934/2026/2
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2, ambos do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a lista nominativa relativa ao reposicionamento remuneratório dos trabalhadores da carreira geral de técnico superior na carreira de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas, aprovada por meu despacho em 31 de agosto de 2026.
Lista nominativa de transição para a carreira de regime especial de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas (TSECTAPP), decorrente da reafetação de pessoal resultante da extinção, por fusão, da Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC) (Alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 61/2025, de 2 de abril).
Nome | Situação a 1 de janeiro de 2026 | Situação a 1 de março de 2026 | ||
Carreira/categoria | Posição remuneratória e nível remuneratório da TRU | Carreira/ categoria | Posição remuneratória e nível remuneratório da TRU | |
Catarina Sirgado Pisco dos Santos | TS | Posição entre 5 e 6 - Nível 36 | TSECTAPP | Posição 6 - Nível 39 |
Cristina Maria Marques Encarnação | TS | Posição 7 - Nível 42 | TSECTAPP | Posição 7 - Nível 43 |
Maria Leonor da Luz Peres | TS | Posição 8 - Nível 46 | TSECTAPP | Posição 8 - Nível 47 |
31 de agosto de 2026. - A Subdiretora do CEJURE, em suplência do Diretor, Virgínia Maria Barbosa da Silva.
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