Aviso n.º 23936/2026/2, de 29 de setembro

Aviso n.º 23936/2026/2

Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e pelo despacho do Diretor-Geral de 01/09/2026, faz-se público que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 1.º grau, com as atribuições constantes no artigo 37.º da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro, na sua redação atual, para o cargo de Diretor de Alfândega Adjunto da Alfândega do Aeroporto do Porto.

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na BEP, conforme disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, no prazo de 2 dias úteis a contar da publicação do presente aviso.

17 de setembro de 2026. - A Diretora de Serviços, em substituição, Patrícia Martins.

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