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Ato Original
Aviso n.º 23935/2026/2
Por despacho de 21 de agosto 2026 da Subdiretora-Geral da Área de Recursos Humanos e Formação (proferido no uso de competência delegada pelo Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira), e após anuência da Câmara Municipal de Pinhel, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico superior Alexandre José Lacerda Raposo Félix, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, colocado na Direção de Finanças da Guarda, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
15 de setembro de 2026. - A Diretora de Serviços, em substituição, Patrícia Martins.
320043857
