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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11856/2026
Despacho n.º 11856/2026, de 29 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Designação de Solange Patrícia Sousa Esteves para o exercício de funções de técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
TEXTO
Despacho n.º 11856/2026
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnica especialista do meu Gabinete, a Dr.ª Solange Patrícia Sousa Esteves, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2026.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos de gabinete.
3 - A designada fica autorizada a exercer as atividades referidas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
22 de setembro de 2026. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Ferreira dos Santos Sousa.
Nota curricular
Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (2008); pós-graduação em Contencioso Administrativo (2012); pós-graduação em Direito Europeu em Ação (2013); pós-graduação em Direito da Cibersegurança (2014); pós-graduação em Direito da Defesa Nacional (2015) pela Universidade de Lisboa; auditora da defesa nacional, Instituto da Defesa Nacional (2019); mestrado em Direito e Economia do Mar e doutoranda em Direito Internacional, pela Nova School of Law (2026).
Oficial da Marinha, no Departamento Jurídico Operacional e Internacional do Estado-Maior da Armada (2010-2016); Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional (2017-2018); Gabinete do Ministro do Mar (2019-2020); Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (2020-2021); gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada (2021); chefe de divisão de Apoio Legislativo e de Direito Europeu e Internacional no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (2021-2022); Gabinete da Secretária de Estado das Pescas (2022-2025); Escola Naval, Marinha (desde 2024).
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