Anúncio de procedimento n.º 24147/2026, de 29 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE NIPC: 509309844 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Compras e Logística | Área de Contratação Pública Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral Código postal: 6000-085 Localidade: Castelo Branco País: Portugal NUT III: PT195 - Beira Baixa Distrito: Castelo Branco Concelho: Castelo Branco Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco Telefone: 272000272 Fax: 272000121 Endereço da Entidade (URL): http://www.ulscb.min-saude.pt/ Endereço Eletrónico: concursos@ulscb.min-saude.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 20.966,46 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 32 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 32 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 5547326 Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO PARA A EXTENSÃO DE SAÚDE DE CEBOLAIS DE CIMA DA ULSCB, E.P.E. Descrição: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO PARA A EXTENSÃO DE SAÚDE DE CEBOLAIS DE CIMA DA ULSCB, E.P.E. Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33192000 - Mobiliário para fins médicos Preço base s/IVA: 17.692,42 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 33000000 - Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais Preço base s/IVA: 1.518,04 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 38311000 - Balanças electrónicas e acessórios Preço base s/IVA: 1.756,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Aparelho de TA Digital Preço base s/IVA: 76,40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33000000 - Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Balança Digital com Craveira Preço base s/IVA: 1.256,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 38311000 - Balanças electrónicas e acessórios Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Balança Pediátrica Digital Preço base s/IVA: 500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 38311000 - Balanças electrónicas e acessórios Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Candeeiro de Observação Rodado Preço base s/IVA: 1.020,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33000000 - Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Craveira Pediátrica Preço base s/IVA: 100,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33000000 - Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Doppler Fetal com Sonda de 3 Mhz Preço base s/IVA: 200,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33000000 - Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Escala Optométrica Adulto Snellen 3 Metros Preço base s/IVA: 10,70 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33000000 - Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Escala Optométrica Adulto Infantil 3 Metros Preço base s/IVA: 15,94 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33000000 - Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Marquesa Ginecológica em Aço Preço base s/IVA: 5.560,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33192000 - Mobiliário para fins médicos Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Marquesa Simples Preço base s/IVA: 574,80 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33192000 - Mobiliário para fins médicos Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: Otoscópio Portátil Preço base s/IVA: 95,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33000000 - Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: Armário Alto Preço base s/IVA: 358,88 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33192000 - Mobiliário para fins médicos Nº: LOT-0013 Descrição do Lote: Armário Médio Preço base s/IVA: 952,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33192000 - Mobiliário para fins médicos Nº: LOT-0014 Descrição do Lote: Bancada de Trabalho em Inox Preço base s/IVA: 1.370,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33192000 - Mobiliário para fins médicos Nº: LOT-0015 Descrição do Lote: Banco Rodado Preço base s/IVA: 582,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33192000 - Mobiliário para fins médicos Nº: LOT-0016 Descrição do Lote: Bengaleiro com Porta Guarda Chuva Preço base s/IVA: 139,14 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33192000 - Mobiliário para fins médicos Nº: LOT-0017 Descrição do Lote: Biombo Triplo Preço base s/IVA: 525,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33192000 - Mobiliário para fins médicos Nº: LOT-0018 Descrição do Lote: Bloco de Gavetas para Secretária Preço base s/IVA: 786,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33192000 - Mobiliário para fins médicos Nº: LOT-0019 Descrição do Lote: Cacifo Simples com 1 Porta Preço base s/IVA: 356,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33192000 - Mobiliário para fins médicos Nº: LOT-0020 Descrição do Lote: Cacifo Simples com 2 Portas Preço base s/IVA: 292,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33192000 - Mobiliário para fins médicos Nº: LOT-0021 Descrição do Lote: Cadeira de 4 Pés PVC Preço base s/IVA: 84,34 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33192000 - Mobiliário para fins médicos Nº: LOT-0022 Descrição do Lote: Cadeira Rodado com Apoio de Braços Preço base s/IVA: 1.010,10 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33192000 - Mobiliário para fins médicos Nº: LOT-0023 Descrição do Lote: Cadeira Visitante 4 Pés Preço base s/IVA: 372,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33192000 - Mobiliário para fins médicos Nº: LOT-0024 Descrição do Lote: Cadeiras de Sala de Espera/ Receção em Viga: Com 3 Lugares Preço base s/IVA: 540,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33192000 - Mobiliário para fins médicos Nº: LOT-0025 Descrição do Lote: Cadeiras de Sala de Espera/ Receção em Viga: Com 4 Lugares + Mesa Preço base s/IVA: 1.020,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33192000 - Mobiliário para fins médicos Nº: LOT-0026 Descrição do Lote: Carro de Pensos Inox com Gaveta Preço base s/IVA: 643,90 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33192000 - Mobiliário para fins médicos Nº: LOT-0027 Descrição do Lote: Estante Metálica de Carga Média Preço base s/IVA: 805,20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33192000 - Mobiliário para fins médicos Nº: LOT-0028 Descrição do Lote: Mesa Auxiliar em Inox Preço base s/IVA: 509,96 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33192000 - Mobiliário para fins médicos Nº: LOT-0029 Descrição do Lote: Mesa para Balança Pesa Bebés Preço base s/IVA: 109,20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33192000 - Mobiliário para fins médicos Nº: LOT-0030 Descrição do Lote: Secretária Operativa 1200mm (L)x 800mm (P)x 740mm (A) Preço base s/IVA: 125,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33192000 - Mobiliário para fins médicos Nº: LOT-0031 Descrição do Lote: Secretária Operativa 1400mm (L)x 800mm (P)x 740mm (A) Preço base s/IVA: 804,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33192000 - Mobiliário para fins médicos Nº: LOT-0032 Descrição do Lote: Suporte Rodado para Soros Preço base s/IVA: 172,90 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33192000 - Mobiliário para fins médicos 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT195 - Beira Baixa Localidade: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco Distrito: Castelo Branco Concelho: Castelo Branco Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032 País: Portugal NUT III: PT195 - Beira Baixa Localidade: Castelo Branco Distrito: Castelo Branco Concelho: Castelo Branco Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032 Prazo de execução do contrato: 30 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 13-10-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NzA4Mg 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da ULSCB, E.P.E. Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral Código postal: 6000-085 Localidade: Castelo Branco Telefone: 272000272 Fax: Endereço eletrónico: concursos@ulscb.min-saude.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Maria Inês Jesus Oliveira Antunes Cargo: Responsável do Serviço de Compras e Logística 419974211