Anúncio de procedimento n.º 24151/2026, de 30 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Comba Dão NIPC: 506637441 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão Endereço: Largo do Municipio, 13 Código postal: 3440-337 Localidade: Santa Comba Dão País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Distrito: Viseu Concelho: Santa Comba Dão Freguesia: União das Freguesias de Santa Comba Dão e Couto do Mosteiro Telefone: 232880500 Endereço Eletrónico: geral@cm-santacombadao.pt Função da Organização: Beneficiário efetivo Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local 2 - AVISO Data de Envio do Anúncio: 29-09-2026 3 - PROCESSO Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis Preço de licitação base do procedimento: Sim Valor da licitação base do procedimento: 5.279,48 EUR Contratação por Lotes? Sim 4 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: HP 01_2026 Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública para alienação de Veículos, Equipamentos em fim de vida e sucata diversa, com apresentação de propostas em carta fechada, nos termos do Programa de Procedimento Tipo de bens: Veículos em fim de vida e Sucata diversa Legislação aplicável: Artigo 266.º-A a 266.º-C do Código dos Contratos Públicos Avaliação do bem: 5.279,48 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 14630000 - Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Veículos e equipamentos em fim de vida Preço base s/IVA: 1.779,48 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 34100000 - Veículos a motor Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Sucata Diversa Preço base s/IVA: 3.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 14630000 - Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata 5 - DESTINATÁRIOS Destinatários: Todos os interessados na aquisição dos bens, que cumpram as condições constantes nas peças do procedimento 6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência do Portal dos Contratos Públicos:10696673 A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS Link para acesso às peças do concurso (URL):https://cm-santacombadao.pt/ 8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: geral@cm-santacombadao.pt 9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Documentos de habilitação: Os constantes da cláusula nona do programa do procedimento 10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Condições de participação: As constantes do programa do procedimento 11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO Data, Local e Regras do Ato Publico: De acordo com o estabelecido na cláusula décima terceira do programa do procedimento 12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Modo de apresentação das propostas: Plataforma Local de apresentação das propostas: Prazo para apresentação das propostas: 15-10-2026 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO Apenas o valor licitado? Sim Fator de avaliação: Ponderação: 0 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Inês Maria Varela Matos Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão 419974126