Anúncio de procedimento n.º 24155/2026, de 30 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Ponte de Lima NIPC: 506811913 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Ponte de Lima Endereço: Praça da Rainha, nº20 Código postal: 4990-062 Localidade: Ponte de Lima País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Distrito: Viana do Castelo Concelho: Ponte de Lima Freguesia: Freguesia de Arca e Ponte de Lima Telefone: 963138274 Endereço Eletrónico: geral@cm-pontedelima.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água 2 - AVISO Data de Envio do Anúncio: 29-09-2026 3 - PROCESSO Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis Preço de licitação base do procedimento: Sim Valor da licitação base do procedimento: 13.350,00 EUR Contratação por Lotes? Sim 4 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Procedimento basegov:11564172 Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Veículos em fim de vida Tipo de bens: Veículos em fim de vida Legislação aplicável: D.Lei 18/20008 de 29 de janeiro na sua redação atual Avaliação do bem: 13.350,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 34144700 - Veículos utilitários Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Volvo FL7-41 (4x2), matrícula 35-84-GE; Volvo FS7-40 (4x2), matrícula 12-07-EH; Renault SR-Clio, matrícula 66-JD-45 Preço base s/IVA: 8.850,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 34100000 - Veículos a motor Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Retroescavadora CASE, modelo 580K, sem matrícula, número de quadro IJH0046636 Preço base s/IVA: 2.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 43200000 - Máquinas para terraplanagem e escavação e respectivas peças Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: 4 Viaturas elétricas sem matrícula, sem condições de circulação na via pública Preço base s/IVA: 2.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 14630000 - Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata 5 - DESTINATÁRIOS Destinatários: Público em Geral 6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência do Portal dos Contratos Públicos:Procedimento BaseGov: 11564172 A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS Link para acesso às peças do concurso (URL):https://wwww.cm-pontedelima.pt 8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Informação na Divisão de Manutenção de Equipamentos e Infraestruturas 9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Documentos de habilitação: Não aplicavel 10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Condições de participação: Proposta em carta fechada 11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO Data, Local e Regras do Ato Publico: Dia 23 de outubro de 2026, pelas 10.00 horas no salão nobre dos Paços do Concelho 12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Modo de apresentação das propostas: Sitio da Internet Local de apresentação das propostas: Prazo para apresentação das propostas: 15-10-2026 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 45 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO Apenas o valor licitado? Sim Fator de avaliação: Ponderação: 0 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Vasco Ferraz Cargo: Presidente da Câmara Municipal 419973919