Anúncio de procedimento n.º 24203/2026, de 30 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial NIPC: 600087123 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão e Planeamento Territorial Endereço: Rua do Contador n.º 53 Código postal: 9500-050 Localidade: Ponta Delgada País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião) Telefone: 296204600 Fax: 000000000 Endereço da Entidade (URL): http://drrf,azores.gov.pt/ Endereço Eletrónico: info.drrf@azores.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 28-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 362.001,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CLPQI/1/2026/DRRFOT Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Autónoma dos Açores (PROTA). Descrição: Aquisição de Serviços de Revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Autónoma dos Açores (PROTA). Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90712400 - Serviços de planeamento estratégico para a gestão ou conservação dos recursos naturais Preço base s/IVA: 362.001,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Altares Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 36 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 28-10-2026 23:59 Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os requisitos mínimos de capacidade técnica são os constantes do artigo 9.º do Programa de Procedimentos Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os requisitos mínimos de capacidade financeira são os constantes do artigo 10.º do Programa de Procedimentos Modelo de qualificação: Modelo complexo Segunda Fase Número de candidatos a qualificar: 5 Nº Mínimo de Candidatos: 5 Indicador de Nº Máx. de Candidatos: Não Critério de seleção: Fatores - Tipo: Referências sobre serviços especificados Critérios de Seleção Utilizados: Ainda não conhecido Fatores - Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado Fatores - Ponderação: 50% Fatores - Subfatores? Sim Subfatores: Subfatores - Nome: Artigo 9º do Programa do Concurso Subfatores - Ponderação: 100% Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não Critério de seleção: Fatores - Tipo: Outros requisitos económicos ou financeiros Critérios de Seleção Utilizados: Ainda não conhecido Fatores - Nome: Outros Fatores - Outro Nome: Outros requisitos económicos ou financeiros Fatores - Ponderação: 50% Fatores - Subfatores? Sim Subfatores: Subfatores - Nome: Artigo 10º do Programa do Concurso Subfatores - Ponderação: 100% Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzMzEzNA 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Técnica da Proposta Ponderação: 60% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: A1) Metodologia para a Revisão do PROTA e construção e integração de cenários de desenvolvimento territorial, incluindo os cenários climáticos do LIFE IP CLIMAZ Ponderação : 50%; Nome: A2) Metodologia para a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) Ponderação : 16.67%; Nome: A3) Plano de Trabalhos, Cronograma e Modelo de Participação e Discussão Pública Ponderação : 25%; Nome: A4) Desempenho Ambiental na Execução do Serviço Ponderação : 8.33%; Fator: Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Endereço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã, Apartado 93, s/n Código postal: 9900-014 Localidade: Horta Telefone: 292208800 Fax: 000000000 Endereço eletrónico: geral-sraa@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Elsa Caseiro Meira Cargo: Chefe de Divisão 419974021