Anúncio de procedimento n.º 2422/2012, de 15 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506783146 - Município de Albergaria-a-Velha Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do procedimento Endereço: Praça Ferreira Tavares Código postal: 3850 053 Localidade: Albergaria-a-Velha Telefone: 00351 234529300 Fax: 00351 234522225 Endereço Eletrónico: geral@cm-albergaria.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de energia elétrica Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de energia elétrica instalações de Baixa Tensão Especial (BTE) e Média Tensão (MT) Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 275500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09310000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Município de Albergaria-a-Velha País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Albergaria-a-Velha Código NUTS: PT161 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário devrá apresentar, no prazo de 10 dias, a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos referidos no artigo 21º do programa de concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Financeiros Endereço desse serviço: Praça Ferreira Tavares Código postal: 3850 053 Localidade: Albergaria-a-Velha Telefone: 00351 234529309 Fax: 00351 234522225 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-albergaria.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL (www.vortalgov.pt) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Albergaria-a-Velha Endereço: Praça Ferreira Tavares Código postal: 3850 053 Localidade: Albergaria-a-Velha Telefone: 00351 234529300 Fax: 00351 234522225 Endereço Eletrónico: geral@cm-albergaria.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/06/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Agostinho Pinto Pereira Cargo: Presidente da Câmara Municipal 406178157