Anúncio de procedimento n.º 24245/2026, de 30 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Universidade de Aveiro NIPC: 501461108 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços de Ação Social Endereço: Campus Universitário de Santiago Código postal: 3810-193 Localidade: Aveiro País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Distrito: Aveiro Concelho: Aveiro Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz Telefone: 234370200 Endereço Eletrónico: contratos-sas@sas.ua.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 85.560,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 32 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 32 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP 30/SAS/2026 Designação do contrato: Aquisição, parcelar e continuada, de géneros alimentares, incluindo peixe em conserva e produtos alimentares transformados, e de produtos alimentares derivados de cereais, batata, amidos e féculas, para as unidades alimentares dos Serviços de Ação Social da Universidade de Aveiro. Descrição: Aquisição, parcelar e continuada, de géneros alimentares, incluindo peixe em conserva e produtos alimentares transformados, e de produtos alimentares derivados de cereais, batata, amidos e féculas, para as unidades alimentares dos Serviços de Ação Social da Universidade de Aveiro. Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15894000 - Produtos alimentares transformados Preço base s/IVA: 37.125,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 15241000 - Peixe panado, peixe em lata Preço base s/IVA: 15.035,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 15312000 - Produtos à base de batata Preço base s/IVA: 4.200,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 15612000 - Farinhas de cereais ou leguminosas e produtos afins Preço base s/IVA: 3.000,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 15613000 - Produtos cerealíferos Preço base s/IVA: 900,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 15614000 - Arroz transformado Preço base s/IVA: 24.800,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 15623000 - Amidos e féculas Preço base s/IVA: 500,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Peixe em lata: Sardinha [#preço por kg de peso líquido escorrido] Preço base s/IVA: 35,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15241000 - Peixe panado, peixe em lata Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Peixe em lata: Atum [#preço por kg de peso líquido escorrido] Preço base s/IVA: 15.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15241000 - Peixe panado, peixe em lata Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Puré de batata instantâneo Preço base s/IVA: 4.200,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15312000 - Produtos à base de batata Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Farinhas de cereais ou leguminosas e produtos afins Preço base s/IVA: 2.150,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15612000 - Farinhas de cereais ou leguminosas e produtos afins Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Farinhas de cereais ou leguminosas e produtos afins: Carolo de milho Preço base s/IVA: 850,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15612000 - Farinhas de cereais ou leguminosas e produtos afins Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Produtos cerealíferos: Cereais, Muesli e Granola Preço base s/IVA: 900,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15613000 - Produtos cerealíferos Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Arroz Preço base s/IVA: 24.800,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15614000 - Arroz transformado Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Amidos e féculas Preço base s/IVA: 500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15623000 - Amidos e féculas Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Produtos vegetarianos - Cereais: Arroz integral Preço base s/IVA: 1.300,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15894000 - Produtos alimentares transformados Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Produtos vegetarianos - Cereais: Milho branco Preço base s/IVA: 35,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15894000 - Produtos alimentares transformados Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: Produtos vegetarianos - Cereais: Cevada integral Preço base s/IVA: 35,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15894000 - Produtos alimentares transformados Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: Produtos vegetarianos - Pseudocereais Preço base s/IVA: 650,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15894000 - Produtos alimentares transformados Nº: LOT-0013 Descrição do Lote: Produtos vegetarianos - Pseudocereais: Amaranto Preço base s/IVA: 150,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15894000 - Produtos alimentares transformados Nº: LOT-0014 Descrição do Lote: Produtos vegetarianos - Massas Preço base s/IVA: 600,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15894000 - Produtos alimentares transformados Nº: LOT-0015 Descrição do Lote: Produtos vegetarianos - Leguminosas: Amendoim Preço base s/IVA: 80,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15894000 - Produtos alimentares transformados Nº: LOT-0016 Descrição do Lote: Produtos vegetarianos - Leguminosas: Feijão azuki Preço base s/IVA: 50,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15894000 - Produtos alimentares transformados Nº: LOT-0017 Descrição do Lote: Produtos vegetarianos - Leguminosas: Feijão de Soja Preço base s/IVA: 25,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15894000 - Produtos alimentares transformados Nº: LOT-0018 Descrição do Lote: Produtos vegetarianos - Leguminosas: Lentilha Preço base s/IVA: 25,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15894000 - Produtos alimentares transformados Nº: LOT-0019 Descrição do Lote: Produtos vegetarianos - Farinhas Preço base s/IVA: 25,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15894000 - Produtos alimentares transformados Nº: LOT-0020 Descrição do Lote: Produtos vegetarianos - Soja Preço base s/IVA: 1.400,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15894000 - Produtos alimentares transformados Nº: LOT-0021 Descrição do Lote: Produtos vegetarianos - Enchidos Preço base s/IVA: 4.250,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15894000 - Produtos alimentares transformados Nº: LOT-0022 Descrição do Lote: Produtos vegetarianos - Hambúrguer Preço base s/IVA: 5.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15894000 - Produtos alimentares transformados Nº: LOT-0023 Descrição do Lote: Produtos vegetarianos - Sementes Preço base s/IVA: 250,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15894000 - Produtos alimentares transformados Nº: LOT-0024 Descrição do Lote: Produtos vegetarianos - Algas Preço base s/IVA: 200,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15894000 - Produtos alimentares transformados Nº: LOT-0025 Descrição do Lote: Produtos vegetarianos - Proteína vegetal transformada Preço base s/IVA: 7.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15894000 - Produtos alimentares transformados Nº: LOT-0026 Descrição do Lote: Produtos vegetarianos - Bebidas vegetais Preço base s/IVA: 600,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15894000 - Produtos alimentares transformados Nº: LOT-0027 Descrição do Lote: Produtos alimentares transformados: Leite coco Preço base s/IVA: 200,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15894000 - Produtos alimentares transformados Nº: LOT-0028 Descrição do Lote: Produtos alimentares transformados: Massa folhada refrigerada Preço base s/IVA: 900,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15894000 - Produtos alimentares transformados Nº: LOT-0029 Descrição do Lote: Produtos alimentares transformados: Ovo líquido Preço base s/IVA: 5.550,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15894000 - Produtos alimentares transformados Nº: LOT-0030 Descrição do Lote: Produtos alimentares transformados: Ovos cozidos inteiros Preço base s/IVA: 1.300,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15894000 - Produtos alimentares transformados Nº: LOT-0031 Descrição do Lote: Refeições preparadas: Omelete Preço base s/IVA: 1.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15894000 - Produtos alimentares transformados Nº: LOT-0032 Descrição do Lote: Recheios para sanduíches: Pastas Preço base s/IVA: 6.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15894000 - Produtos alimentares transformados 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Localidade: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz Distrito: Aveiro Concelho: Aveiro Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032 País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Localidade: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz Distrito: Aveiro Concelho: Aveiro Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032 Prazo de execução do contrato: 8 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 09-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0OTAwNQ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Universidade de Aveiro - Serviços de Ação Social Endereço: Campus Universitário de Santiago Código postal: 3810-193 Localidade: Aveiro Telefone: 234370200 Fax: Endereço eletrónico: contratos-sas@sas.ua.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ana Isabel Pires Sousa da Silva Braga Cargo: Diretora-Delegada dos Serviços de Ação Social 419974328