Anúncio de procedimento n.º 24274/2026, de 30 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, EM, SA NIPC: 503584215 Endereço: Av. Eng.º Duarte Pacheco, nº26 Código postal: 1070-110 Localidade: Freguesia de Campolide País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Campolide Telefone: 218820090 Fax: 218820098 Endereço da Entidade (URL): www.egeac.pt Endereço Eletrónico: geral@egeac.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 30-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 183.450,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: PD2609-00215 Designação do contrato: Serviços de embalamento e transporte de obras de arte Descrição: Aquisição de serviços de embalamento e transporte terrestre, de âmbito nacional circunscrito ao território do continente, especializado em obras de arte Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60100000 - Serviços de transporte rodoviário Preço base s/IVA: 183.450,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de Campolide Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Campolide 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 20-10-2026 23:59 Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: As entidades candidatas devem comprovar a sua capacidade técnica, demonstrando qualificação técnica e experiência curricular através do cumprimento dos seguintes requisitos mínimos: a) Boa execução de serviços de embalamento, manuseamento e transporte de obras de arte, nos 3 últimos anos e meio (janeiro de 2023 a julho de 2026), em, pelo menos, 3 instituições artísticas (diferentes entre si e pelo menos 1 Museu Nacional), das seguintes tipologias: i. Museus Nacionais de Arte (Contemporânea ou Antiga) e ii. Museus ou Fundações de Arte Contemporânea, público e/ou privados. Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento Modelo de qualificação: Modelo simples Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/NHRTaVF1YTBPUTJ1TEI4MXk5YkZsTWNOQzBiazQvSmFiT3BRRnBaeFo1NGRrSXN5TkxNOHJjRDg0R1NZRlVUb0hpU2gwRU5ibmNUMkNIZzZoMkt0bVE9PW9jQDcx 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Qualidade 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: Av. Engenheiro Duarte Pacheco nº26, 4º Andar Código postal: 1070-110 Localidade: Freguesia de Campolide Telefone: +351 218820090 Fax: Endereço eletrónico: geral@egeac.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ana Mota Cargo: Coordenadora do Núcleo de Contratação 419974240