Anúncio de procedimento n.º 2433/2012, de 15 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512073821 - Município da Horta Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Desenvolvimento e Gestão Urbanística Endereço: Largo Duque D' Ávila e Bolama Código postal: 9900 141 Localidade: Horta Telefone: 00351 292202000 Fax: 00351 292293990 Endereço Eletrónico: geral@cmhorta.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Reabilitação da rede viária e remodelação da rede de abastecimento de água no concelho da Horta 2012 Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação de pavimentos, reabilitação e execução de novas estruturas de drenagem de águas pluviais e execução de redes de abastecimento de água. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1339469.57 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233120 Valor: 1339469.57 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Ilha do Faial, Açores País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Horta Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme estipulado no ponto 16º do Programa do Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Desenvolvimento e Gestão Urbanística Endereço desse serviço: Largo Duque D' Ávila e Bolama Código postal: 9900 141 Localidade: Horta Telefone: 00351 292202000 Fax: 00351 292293990 Endereço Eletrónico: geral@cmhorta.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no artigo 32.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A, de 28 de Julho (Fornecimento das peças do procedimento em ficheiro informático e modo de apresentação das propostas em suporte papel). Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: K1 - Preço - 90% K2 - Valia técnica da proposta - 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município da Horta Endereço: Largo Duque D' Ávila e Bolama Código postal: 9900 141 Localidade: Horta Telefone: 00351 292202000 Fax: 00351 292293990 Endereço Eletrónico: geral@cmhorta.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/06/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Fernando Brum de Azevedo e Castro Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Horta 406171936