Anúncio de procedimento n.º 24456/2026, de 1 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Moimenta da Beira NIPC: 506664686 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Ambiente Endereço: Largo do Tabolado Código postal: 3620-324 Localidade: Moimenta da Beira País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Distrito: Viseu Concelho: Moimenta da Beira Freguesia: Freguesia de Moimenta da Beira Telefone: 254520070 Fax: 254520071 Endereço da Entidade (URL): www.cm-moimenta.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-moimenta.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 01-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 357.351,50 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 802/2026 Designação do contrato: REMODELAÇÃO DAS ANTIGAS ESCOLAS PRIMÁRIAS DE PASSÔ E DE PEVA, EM COWORKING Descrição: REMODELAÇÃO DAS ANTIGAS ESCOLAS PRIMÁRIAS DE PASSÔ E DE PEVA, EM COWORKING Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45212412 - Construção de albergue Preço base s/IVA: 357.351,50 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: REMODELAÇÃO DA ANTIGA ESCOLA PRIMÁRIA DE PASSÔ, EM COWORKING Preço base s/IVA: 161.211,11 EUR Valor Estimado do Lote: 161.211,11 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45212412 - Construção de albergue Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: REMODELAÇÃO DA ANTIGA ESCOLA PRIMÁRIA DE PEVA, EM COWORKING Preço base s/IVA: 196.140,39 EUR Valor Estimado do Lote: 196.140,39 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45212412 - Construção de albergue 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Peva Distrito: Viseu Concelho: Moimenta da Beira Freguesia: União das Freguesias de Peva e Segões País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: Passô Distrito: Viseu Concelho: Moimenta da Beira Freguesia: Freguesia de Passô - Moimenta da Beira LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: Passô Distrito: Viseu Concelho: Moimenta da Beira Freguesia: Freguesia de Passô - Moimenta da Beira Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Peva Distrito: Viseu Concelho: Moimenta da Beira Freguesia: União das Freguesias de Peva e Segões 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 15 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Documentos de Habilitação 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 21-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0OTM5OA 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da Câmara Municipal de Moimenta da Beira Endereço: Largo do Tabolado Código postal: 3620-324 Localidade: Moimenta da Beira Telefone: 2545200070 Fax: Endereço eletrónico: geral@cm-moimenta.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Paulo Alexandre de Matos Figueiredo Cargo: Presidente da Câmara Municipal 419974495