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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução do «Troço Porto (Campanhã)-Aveiro (Oiã)-subtroço 1, da Linha Ferroviária de Alta Velocidade.
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Designação, em comissão de serviço, do mestre Ricardo Batista Sequeira Nunes para o cargo de direção intermédia de 2.º grau do Departamento de Gestão da Formação.
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Divulgação do coeficiente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, e no Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro.
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Procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau — diretor-adjunto do Departamento de Recursos Humanos, do Instituto Nacional de Estatística, I. P. (INE).
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Autoriza a mutação dominial, por transferência, para o domínio público municipal de Loures, das áreas anteriormente ocupadas pelos Parques de Manutenção, Sul e Central, pertencentes ao domínio público ferroviário.
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Designação em regime de substituição para o cargo de chefe de divisão de Frota da mestre Rita Lourenço Ferreira.
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Designação em regime de substituição para o cargo de chefe da Divisão de Mercados e Estatística da mestre Suzana Pinto de Almeida Faria Parreira Cano.
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Cessação da colocação do técnico superior Pedro Miguel Afonso Lino Morgado na Embaixada de Portugal na Cidade da Praia.
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Colocação do técnico superior Pedro Miguel Afonso Lino Morgado na Embaixada de Portugal em Dacar.
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Designação do técnico superior Miguel Vieira Flores, em regime de substituição, para exercer o cargo de chefe de divisão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
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Designação, em comissão de serviço, da licenciada Licínia Maria Pestana Leão de Almeida Gonçalves da Costa Lopes, para o exercício de cargo de dirigente intermédio de 1.º grau.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnico de sistemas e tecnologias de informação, da carreira especial de técnico de sistemas e tecnologias de informação, de Paulo Alexandre Nazaré Soares.
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Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de técnico superior de Ana Luísa Machado Leão.
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Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o conselho diretivo (área de economia/gestão) ― Lisboa.
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Alteração à estrutura orgânica da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P. ― criação de unidades orgânicas flexíveis no âmbito da Unidade de Saúde.
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Designação da licenciada Maria Manuela Varela Teles de Macedo e Sousa, para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de Divisão de Planeamento de Infraestruturas e Equipamentos de Saúde, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.
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Homologação da lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, publicado através do Aviso (extrato) n.º 402/2026/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2026.
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Promoção, por escolha, ao posto de Sargento-Ajudante do 9807997, Primeiro-Sargento FZ Pedro Samuel Rodrigues Lopes.
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Promoção, por escolha, ao posto de Sargento-Ajudante do 9344103, Primeiro-Sargento MQ António Manuel Gomes Alberto.
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Procede à delegação e subdelegação de competências no Contra-Almirante subdiretor-geral da Autoridade Marítima.
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Procede à delegação e subdelegação de competências nos chefes dos Departamentos Marítimos.
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Procede à delegação e subdelegação de competências no diretor do Instituto de Socorros a Náufragos.
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Procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior.
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Procedimento concursal para preenchimento de três postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior.
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Procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de chefe da Divisão de Apoio Social da Direção de Serviços de Ação Social Complementar, do Instituto de Ação Social das Forças Armadas.
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