Aviso n.º 24202/2026/2, de 1 de outubro

Aviso n.º 24202/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual e obtidos os pareceres favoráveis do Senhor Secretário de Estado da Economia e do Senhor Diretor-Geral da Administração e do Emprego Público, de 14/08/2026 e 14/09/2026, respetivamente, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de técnico superior de Ana Luísa Machado Leão, no mapa de pessoal desta Direção-Geral, com efeitos a 14/09/2026, ficando posicionada entre a 8.ª e 9.ª posições remuneratórias da carreira e nível 47 tabela remuneratória única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

25 de setembro de 2026. - A Diretora-Geral, Maria Helena do Carmo Sanches.

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