Despacho n.º 11953/2026, de 1 de outubro

Despacho n.º 11953/2026

1 - Nos termos e para os efeitos dos artigos 102.º e 152.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto n.º 47 478/66, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e no exercício das competências em mim subdelegadas pelo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea n) do n.º 1 do Despacho n.º 10893/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 16 de setembro, determino a colocação, na Embaixada de Portugal em Dacar, pelo período de um ano, do Técnico Superior Pedro Miguel Afonso Lino Morgado, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2026.

25 de setembro de 2026. - A Secretária-Geral Adjunta, Fernanda Isabel Cadilhe Veiga Coelho.

320046829