Despacho n.º 11954/2026, de 1 de outubro

Despacho n.º 11954/2026

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.

Considerando ainda que o técnico superior Miguel Vieira Flores reúne todos os requisitos legais para provimento no cargo de Chefe de Divisão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa da Direção-Geral de Política Externa, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Assim, nos termos do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com a alínea q) do artigo 1.º do Despacho (extrato) n.º 3443/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março, e no exercício de competências em mim subdelegadas pelo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea s) do n.º 1 do Despacho n.º 6240/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 18 de maio:

1 - Designo o técnico superior Miguel Vieira Flores, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros para, em regime de substituição, exercer o cargo de Chefe de Divisão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa da Direção-Geral de Política Externa, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O presente despacho produz efeitos a 12 de outubro de 2026.

27 de setembro de 2026. - A Diretora do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Miguel Vieira Flores.

Data e local de nascimento: 17 de novembro de 1990, em Portimão.

I - Habilitações Académicas:

Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, distinguido com o prémio “Alexis de Tocqueville” de melhor aluno na fase curricular do Mestrado.

Licenciatura em Economia pela Nova School of Business and Economics.

II - Formação Profissional e Académica Complementar:

Curso em Teoria de Resolução de Conflitos, ministrado no Instituto de Defesa Nacional. Curso para Observadores Eleitorais da OSCE/ODIHR, frequentado no website da OSCE/ODIHR.

Cursos de Notificação no Procedimento Administrativo; Método de Análise de Documentos de Identidade, Viagem e Residência; Recenseamento Eleitoral e Votação no Estrangeiro; e Repatriações, ministrados pelo Centro de Formação do Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Programa de Capacitação Avançada para o Início de Funções na Carreira de Técnico Superior (CAT - Formação inicial)”, ministrado pelo INA.

III - Percurso e Experiência Profissional:

Técnico Superior no Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direção-Geral de Política Externa, desde março de 2021 até à presente data.

Analista/revisor de conteúdos no departamento de Operações da empresa Accenture, entre 2019 e 2021.

Bolseiro de investigação no projeto POPULUS - Repensando o Populismo, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, entre 2018 e 2019.

Técnico de comércio externo e investimento na delegação da AICEP na Embaixada de Portugal na Colômbia (2015).

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