Despacho n.º 11955/2026, de 1 de outubro

Despacho n.º 11955/2026

Considerando que os cargos de direção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam, pelo menos, seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que, em cumprimento do disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foram observadas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Departamento de Planeamento, Gestão Orçamental e Assuntos Europeus desta Entidade Orçamental, publicitado através do Aviso n.º 16495/2026/2, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 2 de julho;

Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal e os perfis demonstrados pelos candidatos, confrontados com o perfil de competências exigido para o exercício do cargo a prover, o júri deliberou propor, fundamentadamente, a designação da licenciada Licínia Maria Pestana Leão de Almeida Gonçalves da Costa Lopes, por considerar que a mesma reúne todas as condições legalmente exigidas para o exercício das respetivas funções;

Considerando que, de acordo com os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata demonstrou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área correspondente ao cargo a prover, bem como experiência profissional e formação adequadas às funções a desempenhar;

Nos termos dos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:

1 - Designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de Diretor de Departamento de Planeamento, Gestão Orçamental e Assuntos Europeus, a licenciada Licínia Maria Pestana Leão de Almeida Gonçalves da Costa Lopes, Técnica Superior, integrada no mapa de pessoal da Entidade Orçamental.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da referida lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos na data da sua publicação no Diário da República.

24 de setembro de 2026. - O Diretor-Geral da Entidade Orçamental, Jaime Alves.

Síntese curricular

Nome: Licínia Maria Pestana Leão de Almeida Gonçalves da Costa Lopes.

Formação académica e profissional:

Licenciada em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Universidade de Lisboa.

Parte curricular do Curso de Mestrado em Gestão e Administração Pública, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 1995.

Experiência profissional:

Desde junho de 2025, Diretora do Departamento de Planeamento, Gestão Orçamental e Assuntos Europeus da Entidade Orçamental. Principais processos: Elaboração do Quadro plurianual orçamental e acompanhamento da sua execução; Manutenção de um quadro analítico e previsional da receita e da despesa anual e plurianual; Elaboração de previsões e estimativas de execução orçamental da receita e da despesa das Administrações Públicas; Conceção e acompanhamento trimestral dos principais investimentos públicos; Planeamento e coordenação centrais da preparação do Orçamento do Estado e do respetivo quadro informativo, incluindo a elaboração e análise de contas e estimativas em contabilidade Pública para os subsetores das Administrações Públicas; Acompanhamento das questões inerentes à negociação e aprovação do Orçamento da União Europeia e discussão do quadro financeiro plurianual da União Europeia; Assegurar a gestão do orçamento dos recursos próprios comunitários e respetiva prestação anual de contas. Atividade enquanto formadora, com enfoque nas matérias relacionadas com o processo e o ciclo orçamental, o quadro plurianual, a preparação do Orçamento do Estado e a execução orçamental.

De março de 2023 a maio de 2025, Diretora do Departamento de Planeamento e Análise da Direção-Geral do Orçamento (DGO). Principais processos: Elaboração do Quadro plurianual orçamental; Manutenção de um quadro analítico e previsional da receita e da despesa anual e plurianual; Conceção e acompanhamento trimestral dos principais investimentos públicos; Planeamento e coordenação das tarefas relativas à preparação do Orçamento do Estado;

Elaboração de relatórios e exercícios de previsão ou estimativa; Acompanhamento das Administrações Regional e Local; Centralização do quadro informativo sobre o orçamento e execução das Administrações Públicas.

De agosto de 2021 a fevereiro de 2023, Chefe da Divisão de Acompanhamento do Ministério da Educação, na 6.ª Delegação. Principais tarefas: análise e acompanhamento dos projetos de orçamento referentes ao Ministério da Educação e programa orçamental do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar, bem como acompanhamento e controlo da respetiva execução orçamental, emissão de pareceres técnicos sobre processos com implicações orçamentais e colaboração na elaboração da Conta Geral do Estado.

De outubro de 2018 a agosto de 2021, técnica superior na DGO, na 2.ª Delegação, Divisão de acompanhamento do Ministério da Defesa.

2012 a setembro 2018, Técnica Superior na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na Direção de Serviços de Gestão Orçamental e Financeira, desempenho de tarefas relativas à coordenação do Programa Orçamental - Segurança Interna.

2011, Técnica Superior no Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais (GPERI) do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC), na Direção de Serviços de Programação e Acompanhamento do Investimento (DSPAI)- Desempenho de tarefas relativas à Preparação e acompanhamento do orçamento de projetos de investimento das empresas de transportes; coordenação do Programa Orçamental Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

De outubro 2008 a dezembro 2010, Chefe de Divisão de Programação e Controlo de Investimentos, na DSPAI do GPERI do MOPTC. Principais tarefas: acompanhamento da gestão e da execução do PIDDAC do MOPTC e Coordenação do Programa Orçamental dos Transportes e responsável pela área de Contabilidade do GPERI.

De dezembro 2005 a outubro 2008, Técnica Superior do GPERI do MOPTC. Desempenho de tarefas relativas à Preparação e acompanhamento do orçamento de projetos de investimento das empresas de transportes; coordenação do Programa Orçamental Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

De março 1996 a novembro 2005, Técnica Superior no Departamento de Prospetiva e Planeamento (DPP) do Ministério das Finanças, na Direção de Serviços do Investimento do Setor Público Administrativo (DSISPA). Principais Tarefas: Preparação, acompanhamento da Gestão global do PIDDAC de 1996 a 2005, dos Ministérios da Educação, Ciência e Ensino Superior e Transportes e Obras Públicas e respetivos Programas Orçamentais. Participação na equipa de testes da aplicação informática em ambiente web (Módulos da Preparação e do Acompanhamento do PIDDAC) para posterior disponibilização aos Ministérios e coordenação das sessões de apresentação pública do módulo.

Colaboração com o grupo de Trabalho IGF/DPP nos trabalhos de reformulação dos Programas Orçamentais (março a junho 2004).

Representação do DPP nas reuniões da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Regional do Alentejo (2000 - 2001).

De 1994 a 1996, Participação em Estudos para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE), no Instituto de Relações Internacionais/Universidade Técnica de Lisboa.

Monitorização de cursos de formação sobre Gestão da Produção, Gestão de Stocks e Gestão Financeira, para funcionários da empresa e para estagiários na empresa Beltrão Coelho, Ld^a.

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